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Publicado por Ramon Vago em 27/04/2016
A Prefeitura Municipal de Colatina publicou hoje no diário oficial dos municípios do Espírito Santo o DECRETO Nº 19.050, restabelecendo a cobrança do IPTU que havia sido suspensa. É necessário atenção, pois a primeira parcela vence em 31 de maio. Verificamos também que a administração municipal voltou atrás em relação ao reajuste abusivo que pretendia, […]
Publicado por Ramon Vago em 19/04/2016
A Presidente da República, através da Lei Complementar nº 154, publicada no Diário Oficial da União de 19/04/2016, incluiu o parágrafo 25 no art. 18-A da Lei Complementar nº 123/06, para que o MEI possa sem impedimentos utilizar sua residência como sede da empresa. Dessa forma, os fiscos estaduais e municipais deverão deixar de criar […]
Publicado por Ramon Vago em 18/04/2016
É justo que os trabalhadores se preocupem com a lei da terceirização da mão de obra que está tramitando no congresso, mas as críticas que têm sido apresentadas não possuem qualquer embasamento. Devemos ter em vista que elas têm sido difundidas por sindicatos e por teóricos de esquerda, de mentalidade atrasada. Os sindicatos visam somente […]
Publicado por Ramon Vago em 08/04/2016
Se você é empreendedor e quer proteger seus bens pessoais em caso de dívidas empresariais, é fundamental compreender a empresa de responsabilidade limitada (LTDA). Este tipo de estrutura empresarial garante que, se sua empresa enfrentar problemas financeiros, seu patrimônio pessoal, como carros, imóveis e economias, não será afetado. Na LTDA, as obrigações financeiras da empresa […]
Publicado por Ramon Vago em 07/04/2016
Os Colatinenses acabam de levar um susto ao receberem seus carnês do IPTU 2016, pois o Município de Colatina resolveu reajustar, de uma só vez, duas décadas de defasagem no valor do imposto. Há registros de aumentos de 200% até 600% em relação ao valor cobrado no ano passado, variando conforme o tipo e a […]
Publicado por Ramon Vago em 21/03/2016
A abertura de qualquer novo negócio sujeita o empresário ao cumprimento de diversas regras que custam dinheiro. Por isso é indispensável que o empreendedor busque informações sobre os aspectos legais do segmento, como aqueles que impactam no custo da mão de obra. Fora os aspectos legais, o empresário deve considerar o custo da mão de […]
Publicado por Ramon Vago em 10/03/2016
Você é um profissional liberal buscando formalizar suas atividades e questiona-se sobre a possibilidade de abrir uma empresa individual? A resposta é sim, você já pode abrir uma empresa individual, pois o cenário empresarial brasileiro evoluiu para facilitar esse processo. Anteriormente, a opção para profissionais como você era a EIRELI (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada), […]
Publicado por Ramon Vago em 22/02/2016
Diferentemente da contribuição sindical, antigamente conhecida como imposto sindical, cuja obrigatoriedade do pagamento é determinada por lei (artigos 578, 579 e 582 da CLT) e independe da vontade dos empregados, a cobrança de contribuições assistenciais, associativas e confederativas produz efeitos somente em relação aos trabalhadores associados ao sindicado. Quanto aos demais trabalhadores, o pagamento é […]
Publicado por Ramon Vago em 18/02/2016
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar para suspender a eficácia de cláusula do Convênio ICMS 93/2015, do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados nas operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final não contribuinte do ICMS, localizado em outra […]
Publicado por Ramon Vago em 29/01/2016
Há anos os empresários de Colatina têm enfrentado dificuldades para obter o alvará de funcionamento de seus estabelecimentos junto à Prefeitura Municipal, e a situação parece piorar a cada dia, como se intenção do Município fosse de proibir as atividades econômicas na cidade e diminuir a arrecadação de tributos. Inconformado com a situação, vínhamos insistindo […]
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