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Publicado por Ramon Vago em 20/04/2026
Para advogados e sócios de escritórios, o recebimento de honorários de sucumbência representa uma conquista, mas também levanta uma complexa questão tributária: esses valores são receita de serviços, sujeitos ao ISS, ou possuem uma natureza distinta? A Tributação de Honorários de Sucumbência é um tema que deve ser analisado cuidadosamente. A resposta impacta diretamente o […]
Publicado por Ramon Vago em 04/02/2026
Com a chegada do período de declaração do Imposto de Renda, uma dúvida comum entre os contribuintes é: posso declarar vacinas no imposto de renda como despesas médicas? A resposta oficial da Receita Federal é direta: não, a menos que o custo esteja incluído na conta de uma internação hospitalar. Apesar de a vacinação ser […]
Publicado por Ramon Vago em 01/12/2025
A isenção do Imposto de Renda sobre os lucros distribuídos a sócios de empresas optantes pelo Simples Nacional é um dos mais importantes incentivos ao empreendedorismo no Brasil. Instituída pelo artigo 14 da Lei Complementar nº 123/2006, essa isenção materializa o “tratamento diferenciado e favorecido” que a Constituição Federal assegura às microempresas e empresas de […]
Publicado por Ramon Vago em 12/11/2025
Há alguns anos, o cenário tributário do Diferencial de Alíquotas do ICMS (DIFAL) era um verdadeiro campo minado para as empresas do Simples Nacional. A incerteza gerada pela Emenda Constitucional nº 87/2015 e pelo Convênio ICMS nº 93/2015 trouxe grande complexidade e riscos. Felizmente, 2025 nos encontra com um panorama muito mais claro, embora muitos […]
Publicado por Ramon Vago em 04/11/2025
Sim, ao contrário do que muitos pensam, existe uma forma válida para oferecer benefícios diferentes para empregados da mesma empresa, mas a diferenciação deve ser baseada em critérios objetivos, razoáveis e, fundamentalmente, não discriminatórios. A simples concessão voluntária de um benefício não obriga o empregador a estendê-lo de forma idêntica a todos os seus funcionários. […]
Publicado por Ramon Vago em 03/11/2025
Uma dúvida comum entre empregadores e trabalhadores é se, quando o funcionário pede demissão, ainda é necessário realizar o exame demissional. A resposta é sim! Vamos explicar o porquê. O que diz a legislação? A obrigatoriedade do exame demissional está prevista na Norma Regulamentadora nº 7 (NR-7) do Ministério do Trabalho e Emprego, que regulamenta […]
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