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Publicado por Ramon Vago em 17/10/2026
Nova Emenda Constitucional reduz a jornada semanal, amplia os descansos remunerados e exige que as empresas revisem suas escalas de trabalho. Entenda os prazos e os impactos na folha de pagamento do fim da escala 6 x 1. A Emenda Constitucional nº 141/2026, publicada em 16 de outubro de 2026, estabelece mudanças importantes na jornada […]
Publicado por Ramon Vago em 22/08/2026
Entenda por que a resposta depende dos requisitos legais e, principalmente, da diferença entre vínculo ativo, prestação efetiva de serviços e meses com salário. Resposta rápida: Sim, o trabalhador intermitente pode ter direito ao seguro-desemprego. A legislação brasileira não proíbe o benefício para a categoria. No entanto, para ter acesso, é necessário ter sido dispensado […]
Publicado por Ramon Vago em
Resposta rápida: Sim, a empresa pode pagar prêmios a funcionários sem incorporar o valor ao salário e sem incidência de INSS ou FGTS. Para isso, conforme o art. 457, § 4º da CLT, a premiação deve ser paga por liberalidade do empregador, em razão de desempenho superior ao ordinariamente esperado, podendo ser em dinheiro, bens […]
Publicado por Ramon Vago em 23/04/2026
Resposta rápida: A trabalhadora gestante deve ser afastada imediatamente de qualquer atividade insalubre, independentemente do grau (mínimo, médio ou máximo). Por decisão do STF (ADI 5938), não é necessário atestado médico para comprovar o risco. A empresa deve remanejá-la para uma função salubre. Caso não haja função disponível, o afastamento é considerado gravidez de risco […]
Publicado por Ramon Vago em 20/04/2026
Para advogados e sócios de escritórios, o recebimento de honorários de sucumbência representa uma conquista, mas também levanta uma complexa questão tributária: esses valores são receita de serviços, sujeitos ao ISS, ou possuem uma natureza distinta? A Tributação de Honorários de Sucumbência é um tema que deve ser analisado cuidadosamente. A resposta impacta diretamente o […]
Publicado por Ramon Vago em 04/02/2026
Com a chegada do período de declaração do Imposto de Renda, uma dúvida comum entre os contribuintes é: posso declarar vacinas no imposto de renda como despesas médicas? A resposta oficial da Receita Federal é direta: não, a menos que o custo esteja incluído na conta de uma internação hospitalar. Apesar de a vacinação ser […]
Publicado por Ramon Vago em 01/12/2025
A isenção do Imposto de Renda sobre os lucros distribuídos a sócios de empresas optantes pelo Simples Nacional é um dos mais importantes incentivos ao empreendedorismo no Brasil. Instituída pelo artigo 14 da Lei Complementar nº 123/2006, essa isenção materializa o “tratamento diferenciado e favorecido” que a Constituição Federal assegura às microempresas e empresas de […]
Publicado por Ramon Vago em 12/11/2025
Há alguns anos, o cenário tributário do Diferencial de Alíquotas do ICMS (DIFAL) era um verdadeiro campo minado para as empresas do Simples Nacional. A incerteza gerada pela Emenda Constitucional nº 87/2015 e pelo Convênio ICMS nº 93/2015 trouxe grande complexidade e riscos. Felizmente, 2025 nos encontra com um panorama muito mais claro, embora muitos […]
Publicado por Ramon Vago em 04/11/2025
Sim, ao contrário do que muitos pensam, existe uma forma válida para oferecer benefícios diferentes para empregados da mesma empresa, mas a diferenciação deve ser baseada em critérios objetivos, razoáveis e, fundamentalmente, não discriminatórios. A simples concessão voluntária de um benefício não obriga o empregador a estendê-lo de forma idêntica a todos os seus funcionários. […]
Publicado por Ramon Vago em 03/11/2025
Uma dúvida comum entre empregadores e trabalhadores é se, quando o funcionário pede demissão, ainda é necessário realizar o exame demissional. A resposta é sim! Vamos explicar o porquê. O que diz a legislação? A obrigatoriedade do exame demissional está prevista na Norma Regulamentadora nº 7 (NR-7) do Ministério do Trabalho e Emprego, que regulamenta […]
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