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ARTIGOS EM DESTAQUE

alvara de localizacao e funcionamento

MUNICÍPIO DE COLATINA PUBLICA DECRETO SOBRE DISPENSA DE ALVARÁ

Publicado por Ramon Vago em 23/03/2020

No dia 13/03/2020, o Município de Colatina publicou no diário oficial dos municípios do ES o Decreto nº 23.939, que regulamenta a expedição do alvará de localização e funcionamento e dispõe sobre a classificação de risco das atividades. O referido Decreto prevê a dispensa de alvará de funcionamento para as atividades de baixo risco, conforme […]

divisor para calculo de hora extra

Qual o divisor da escala 12×36?

Publicado por Ramon Vago em 01/01/2020

A identificação do divisor de hora extra correto para escalas de trabalho diferenciadas, como a escala 12×36, não é tarefa das mais fáceis. Embora normalmente nos deparemos com o divisor 180 nas convenções coletivas, basta fazer as contas para percebermos que o divisor real seria, no mínimo, de 192,50 horas. Esse divisor pode chegar até […]

calcular preco de venda a prazo

Como calcular o preço de venda a prazo?

Publicado por Ramon Vago em 19/12/2018

Com a aprovação da Lei 13.455/2017, que autorizou aos comerciantes praticarem preços diferenciados em função do prazo e da forma de pagamento, alguns clientes têm buscado orientação sobre como calcular o preço da venda no cartão de crédito ou débito. Por esse motivo, elaboramos esta breve explicação. O cálculo é bem similar ao cálculo do […]

tributacao de pubs e boates

Boates, pubs e discotecas – Tributação pelo ISS

Publicado por Ramon Vago em 05/12/2018

Questão relevante, não observada por muitos empresários e contadores, é o correto enquadramento das atividades empresariais para fins tributários. Logo, vale a pena analisar o tema. Esse é o caso das boates, pubs e discotecas. São estabelecimentos que normalmente são constituídos como bares (cnae 5611-2/02), recolhendo o ICMS sobre a integralidade da receita bruta. Ou […]

alvara de localizacao e funcionamento

Mudanças no Alvará de Funcionamento em Colatina

Publicado por Gabriela Spalenza Vago em 20/06/2018

O alvará de funcionamento em Colatina passou por mudanças. Trata-se de um importante documento, que deve ser observado por comerciantes da região. A regulamentação está em constante atualização, sendo necessário que os interessados consultem as novas regras aplicáveis. Conforme notícia publicada pela Prefeitura Municipal de Colatina, no dia  28/05/2018 foi publicado o Decreto n° 21.754. […]

extincao da contribuicao sindical

Contribuição sindical após a reforma trabalhista

Publicado por Ramon Vago em 18/03/2018

Recentemente, a reforma trabalhista – lei 13.467/2017 alterou a redação dos artigos 578, 579 e 582 da CLT. Essa lei retirou o caráter obrigatório da contribuição sindical, aquela cujo recolhimento era feito uma vez ao ano, independente de haver autorização do empregado. Dessa forma, a partir de 11/11/2017, data em que entrou em vigor a […]

excluido personal trainer do mei

Personal Trainer excluído do MEI – Saiba o que fazer

Publicado por Ramon Vago em 27/12/2017

É comum que profissões e ocupações profissionais sejam removidas da lista de ocupações do MEI. Quando a mudança ocorre, os profissionais devem buscar o desenquadramento, para evitar que multas e outras penalidades sejam aplicadas. A Resolução CGSN 137/2017 excluiu da lista de atividades permitidas no MEI a ocupação de Personal Trainer. A resolução gerou efeitos […]

local de recolhimento do iss

Local de Pagamento do ISS – Estabelecimento prestador

Publicado por Ramon Vago em 21/12/2017

Onde deve ser recolhido o ISS? Você sabe qual é o local de pagamento do ISS? Essa é uma dúvida bastante comum. Nesse artigo falamos sobre o assunto e trazemos algumas dicas importantes. A regra contida no artigo 3° da Lei Complementar n° 116/2003 é clara no sentido de que o ISS é devido no local […]

faccao de roupas tributacao

Facção – ICMS/IPI X ISS – lei complementar 157/2016

Publicado por Ramon Vago em 15/12/2017

As atividades caracterizadas como industrialização por encomenda sempre suscitaram dúvidas quanto a serem tributadas pelo ICMS e IPI ou pelo ISS. A facção de roupas, sendo uma das atividades assim caracterizadas, sempre levantou incertezas. Entretanto, consolidou-se com o tempo o entendimento de que tal atividade seria industrial, tributada pelo IPI e pelo ICMS, e não […]

terceirizacao da atividade-fim

Terceirização da atividade-fim: Breve análise da lei

Publicado por Ramon Vago em 19/04/2017

Em 31/03/2017, o presidente Temer sancionou a  lei nº 13.429/2017, cuja redação final ficou muito diferente do que se especulava a respeito da terceirização. Basicamente, a lei alterou dispositivos da Lei n° 6.019/1974, que trata dos contratos de trabalho temporário, e versou timidamente sobre a terceirização da atividade-fim, sequer fazendo menção expressa à possibilidade irrestrita […]

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