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Publicado por Ramon Vago em 09/10/2023
A resposta para essa pergunta é NÃO. Você não deve pagar contas pessoais com dinheiro da empresa porque não se pode misturar contas pessoais com as da empresa. Por que não devemos misturar o dinheiro da pessoa física com o dinheiro da pessoa jurídica? O motivo pelo qual não devemos misturar o dinheiro da pessoa […]
Publicado por Ramon Vago em 07/10/2023
É muito comum nos municípios pequenos a cobrança de taxas ilegais pela Prefeitura, como a taxa de expediente ou taxa de serviços administrativos para a realização de qualquer tipo protocolo, independentemente do objeto do processo administrativo que será aberto. Isso sem contar as inúmeras exigências ilegais em processos administrativos, que ferem o princípio da legalidade […]
Publicado por Ramon Vago em 29/09/2023
O Departamento Pessoal é um pilar fundamental em qualquer empresa, responsável por gerenciar todos os aspectos relacionados aos colaboradores, desde a contratação até a demissão. Saber como evitar ações trabalhistas é crucial para prevenir custos elevados e proteger a reputação da empresa. Aqui estão cinco estratégias para minimizar o risco de litígios trabalhistas: 1. Treinamento […]
Publicado por Ramon Vago em 10/09/2023
Resposta: Segundo a Receita Federal do Brasil (RFB), o pró-labore é obrigatório para os sócios que trabalham na empresa, como é o caso dos sócios administradores e titulares de empresas individuais ou de sociedades unipessoais. Isso acontece por eles serem considerados segurados obrigatórios da previdência social, conforme art. 12, V alínea “f”, da Lei n° 8.212/1991, […]
Publicado por Ramon Vago em 08/09/2023
Você já pensou em deixar de ser um empregado de carteira assinada e se tornar um empreendedor com CNPJ ? Pois saiba que essa é uma decisão que muitos profissionais liberais estão fazendo nos dias de hoje, buscando mais autonomia, liberdade e oportunidades de crescimento. Sabemos que trocar a CLT por um CNPJ pode ser […]
Publicado por Ramon Vago em 02/09/2023
Hoje, deixo aqui uma grande dica para os desenvolvedores de sistemas, também chamados de programadores ou DEVs: exportar serviços reduz a tributação. A possibilidade de exportar serviços tem se tornado cada vez mais atrativa para os desenvolvedores brasileiros, uma vez que a demanda por profissionais qualificados na área de tecnologia está em constante crescimento no exterior, […]
Publicado por Ramon Vago em
A equiparação hospitalar tem sido um tema de crescente interesse entre os gestores de estabelecimentos de saúde. Este benefício fiscal, embora não seja novidade, é frequentemente subutilizado por falta de informação adequada. Neste guia, vamos desbravar o conceito de equiparação hospitalar, elucidar quem pode se beneficiar, explicar o processo, e destacar o impacto financeiro positivo […]
Publicado por Ramon Vago em 13/07/2023
É comum que sujam dúvidas na escolha do item de serviço ao emitir a nota fiscal de prestação de serviços, pois nem sempre a correspondência CNAE x lista de serviços é tão óbvia. E o pior de tudo é que a escolha errada do código do serviço pode resultar em: a) pagamento do ISS com […]
Publicado por Ramon Vago em 08/07/2023
Novo entendimento do STJ sobre a dedução de materiais (REsp 1916376/RS) Em 12/05/2023, transitou em julgado no Superior Tribunal de Justiça o REsp 1916376/RS. Para nossa surpresa, o STJ resgatou um antigo entendimento sobre a dedução de materiais da base de cálculo do ISS, que havia abandonado desde 2010. Vejamos: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. ACÓRDÃO […]
Publicado por Ramon Vago em 06/07/2023
Este texto complementa o artigo “Pagamento do ISS no Local do Estabelecimento Prestador”. Recomenda-se a leitura prévia desse artigo para melhor entendimento sobre o local de recolhimento do ISS. Problemas com Cobranças Indevidas de ISS Algumas empresas, especialmente aquelas formadas para serviços de médicos plantonistas, enfrentam cobranças indevidas por parte das prefeituras. Isso ocorre devido […]
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