(27) 99687-0473
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Publicado por Ramon Vago em 06/07/2023
Este texto trata-se de um breve complemento ao artigo “Local de Pagamento do ISS – Estabelecimento prestador”. Se você ainda não o leu, sugiro que o leia primeiro, para melhor compreensão do tema local de recolhimento do ISS. Temos notado que certas empresas, como aquelas constituídas para a prestação de serviços por médicos plantonistas, estão […]
Publicado por Ramon Vago em 19/05/2023
A abertura de uma empresa de correspondente bancário costuma gerar algumas dúvidas, tais como: 1 – Quem pode ser correspondente bancário? 2 – Correspondentes bancários são instituições financeiras? 3 – Qual CNAE utilizar? 4 – Correspondentes bancários estão obrigados a fazer a entrega da DESIF ao município? 5 – Correspondentes bancários podem ser optantes do […]
Publicado por Ramon Vago em 03/03/2023
Não deve ser novidade para ninguém que a base de cálculo do ITBI prevista no art. 38 do CTN é o valor venal dos bens ou direitos transmitidos, mas a grande questão é como se chegar a esse valor venal. Até pouco tempo, o STJ admitia que o valor venal adotado para o ITBI não […]
Publicado por Ramon Vago em 20/12/2022
Publicada hoje no DOM, a Lei do Processo Administrativo Municipal promete facilitar a vida dos usuários dos serviços em Colatina. Com isso, o Município de Colatina passa a ter uma lei de processo administrativo em moldes similares à lei de processo administrativo federal, que cria diversas garantias aos usuários dos serviços públicos. A lei entrará […]
Publicado por Ramon Vago em 17/12/2022
As empresas que trabalham com instalação e manutenção de ar-condicionado normalmente ficam em dúvida na hora de emitir a nota fiscal de prestação de serviços, devido à possibilidade de enquadramento em mais de um item da lista de serviços da LC 116/2003, que pode resultar em erro na identificação da alíquota e do local de […]
Publicado por Ramon Vago em 10/12/2022
EVOLUÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA SOBRE A DEDUÇÃO DOS MATERIAIS E DAS SUBEMPREITADAS Antes de falarmos sobre a dedução de concreto nas obras de construção civil, precisamos relembrar a evolução da jurisprudência do STJ acerca do tema. Até meados de 2011, o STJ só admitia a exclusão das mercadorias produzidas pela construtora e sujeitas ao ICMS. Ou […]
Publicado por Ramon Vago em 05/11/2022
É pacífico o entendimento que não constituem receita própria, mas sim de terceiros, os valores que apenas circulam na contabilidade da pessoa jurídica, mas não lhes pertencem. Por isso, devem ser tratados como meros ingressos de recursos, não receita, uma vez que na realidade criam uma obrigação (passivo) para a empresa, de pagar os fornecedores […]
Publicado por Ramon Vago em 02/11/2022
Antes de tudo, deve-se compreender que as operadoras de planos de saúde podem operar por meio de rede própria ou por meio de rede referenciada, também conhecida como rede credenciada. O primeiro caso, que se encaixa no subitem 4.22 da Lista de Serviços da LC 116, não causa nenhuma dificuldade no que concerne à definição […]
Publicado por Ramon Vago em 29/10/2022
É provável que você já tenha ouvido falar sobre a restituição do imposto de renda da pensão alimentícia. Se você não sabe como obter a restituição, fique tranquilo porque vamos te explicar tudo de uma forma bem direta e sem enrolação. O que é a restituição do imposto de renda da pensão alimentícia? O STF decidiu, […]
Publicado por Ramon Vago em 23/09/2022
Doutor, assista o nosso vídeo abaixo e conheça as vantagens de abrir um CNPJ para plantões médicos. Você ficará impressionado com a economia de impostos que terá ao abrir uma PJ médica aqui na Vago Contabilidade. Se interessou? Acesse a página a seguir para saber mais sobre nosso serviço de contabilidade médica
