A equiparação hospitalar tem sido um tema de crescente interesse entre os gestores de estabelecimentos de saúde. Este benefício fiscal, embora não seja novidade, é frequentemente subutilizado por falta de informação adequada. Neste guia, vamos desbravar o conceito de equiparação hospitalar, elucidar quem pode se beneficiar, explicar o processo, e destacar o impacto financeiro positivo que pode trazer para seu estabelecimento.

I. Entendendo a Equiparação Hospitalar

A equiparação hospitalar é um benefício fiscal que permite a clínicas, laboratórios, e outros estabelecimentos de saúde terem uma carga tributária reduzida, alinhando-os aos benefícios já concedidos aos hospitais. Isso significa uma diminuição significativa na base de cálculo do IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica) e da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido).

II. Quem Pode Se Beneficiar da Equiparação Hospitalar?

Para se qualificar para este benefício, é essencial que estabelecimentos como clínicas médicas, odontológicas, de fisioterapia, laboratórios de análises clínicas, centros de diagnóstico por imagem e empresas de remoção de pacientes estejam enquadrados no regime de lucro presumido e mantenham seu alvará sanitário atualizado. Importante ressaltar que, especificamente para as clínicas médicas e odontológicas, o benefício não se aplica às consultas realizadas, mas apenas às cirurgias e procedimentos.

III. Requisitos para a Equiparação Hospitalar

Para equiparar seu estabelecimento a um hospital, basta que sua atividade esteja estruturada como empresa, seja optante do lucro presumido e tenha alvará sanitário para comprovar o cumprimento das normas da ANVISA.

É importante ainda destacar que a necessidade de infraestrutura hospitalar não é mais um requisito exigível, de acordo com o tema 217 do STJ.

Mas recomendamos a análise de cada caso individualmente, levando em consideração a legislação vigente e as particularidades das atividades desenvolvidas. Por isso, é fundamental que conte com o auxílio de profissionais especializados em planejamento tributário.

IV. Compreendendo o Processo de Equiparação Hospitalar

O processo para se beneficiar da equiparação hospitalar envolve uma avaliação criteriosa da natureza das atividades de saúde realizadas, do contrato social da empresa e da regularidade de seu licenciamento sanitário. Embora não seja necessário apresentar um requerimento para iniciar o processo, a preparação adequada e a organização de documentações relevantes são essenciais. Além disso, em situações mais complexas ou controversas, medidas adicionais podem ser necessárias para garantir a segurança jurídica.

• Análise Detalhada das Atividades: Avalie profundamente as atividades realizadas em seu estabelecimento para garantir que elas se alinhem com os critérios para equiparação.
• Conformidade com Normas Sanitárias: A obtenção e manutenção de um alvará sanitário atualizado é crucial, demonstrando o cumprimento das normas da ANVISA.
• Preparação de Documentação: Organize uma documentação sólida que comprove as práticas, procedimentos e conformidades do seu estabelecimento com os critérios de equiparação. Essa documentação pode ser crucial para defesa de autuações fiscais. Especial cuidado deve ser direcionado à correta emissão das notas fiscais dos serviços prestados, garantindo que estas reflitam adequadamente a natureza dos serviços oferecidos.
• Consultoria Especializada: Para ter sucesso no processo de equiparação, especialmente em cenários complexos, a consultoria de especialistas em contabilidade médica e direito tributário na área da saúde é altamente recomendada. Eles podem oferecer orientações estratégicas e suporte na preparação e organização de documentos.

Medidas Adicionais em Casos Controversos

Embora a maioria dos estabelecimentos de saúde possa se qualificar para a equiparação hospitalar apenas seguindo as diretrizes regulatórias e preparando a documentação adequada, em casos mais complexos, especialmente aqueles que envolvem interpretações ambíguas da legislação ou da aplicação dos critérios de equiparação, medidas judiciais podem ser necessárias. Essas ações visam garantir a segurança jurídica e confirmar o direito aos benefícios fiscais, reforçando a importância de uma preparação cuidadosa e do suporte de profissionais especializados.

V. Impacto Financeiro da Equiparação Hospitalar

A redução da base de cálculo de 32% para 8% no IRPJ e de 32% para 12% na CSLL pode resultar em uma economia significativa. Para uma clínica com uma receita anual substancial, isso pode representar uma economia de dezenas a centenas de milhares de reais por ano.

VI. Casos de Sucesso

Vários estabelecimentos já se beneficiaram deste regime, resultando em melhorias tangíveis nas suas operações financeiras. Profissionais da saúde relatam não apenas uma redução de custos, mas também a possibilidade de reinvestir no próprio negócio, melhorando a qualidade do atendimento ao paciente.

Esse é o caso de um de nossos clientes, que atua no ramo de serviços pré-hospitalares de urgências e emergências médicas (remoção de pacientes), o qual, desde o ano de 2019, após nossa orientação para efetivar a equiparação hospitalar, conseguiu uma economia superior a nove milhões de reais.

VII. Conclusão

A equiparação hospitalar oferece uma oportunidade valiosa para reduzir a carga tributária de estabelecimentos de saúde. Com a documentação correta, um entendimento claro dos requisitos, e possivelmente o apoio de especialistas em contabilidade na área da saúde, seu estabelecimento pode se beneficiar significativamente deste regime.

Se o processo de equiparação hospitalar parece desafiador, ou se você simplesmente deseja garantir que está aproveitando ao máximo os benefícios fiscais disponíveis, entre em contato conosco. Nossa equipe especializada está pronta para ajudá-lo a navegar neste processo com sucesso.