Hoje, deixo aqui uma grande dica para os desenvolvedores de sistemas, também chamados de programadores ou DEVs: exportar serviços reduz a tributação.

A possibilidade de exportar serviços tem se tornado cada vez mais atrativa para os desenvolvedores brasileiros, uma vez que a demanda por profissionais qualificados na área de tecnologia está em constante crescimento no exterior, o que abre portas para oportunidades lucrativas e vantajosas.

Receber em moeda estrangeira como em dólar ou euro traz uma grande vantagem financeira, já que essas moedas têm um valor muito superior ao real. Isso significa que, com a conversão cambial, os ganhos dos desenvolvedores podem ser consideravelmente maiores do que se estivessem trabalhando exclusivamente para empresas nacionais.

Assista ao vídeo abaixo e veja uma simulação da tributação da exportação de serviços

O que é exportação de serviços?

É comum que haja dificuldade para compreender o que caracteriza a exportação de serviços, considerando que os serviços são intangíveis. Acontece que, como os desenvolvedores geralmente prestam seus serviços em ambiente virtual, de suas próprias casas ou escritórios situados aqui no Brasil, algumas pessoas não visualizam a exportação do serviço. Consideram o serviço prestado em âmbito nacional.

Para compreender essa questão, deixo três reflexões:

1 – Para fazer sentido falar em exportação, é obrigatório que o serviço tenha “um pé” aqui no Brasil. Do contrário, caso ele seja de fato prestado no exterior, não estará sujeito a nenhuma tributação, mas sim no país onde foi prestado, conforme suas próprias leis, assim entendo.

2 – Segundo o parágrafo único do art. 2° da LC 116/2003, a exportação não se caracterizará nos casos em que os serviços sejam desenvolvidos no Brasil e o resultado aqui se verifique, ainda que o pagamento seja feito por residente no exterior. Em outras palavras, não basta que o pagamento seja feito por contratante situado no exterior, mas o resultado do serviço precisa ser usufruído no exterior.

3 – De acordo com o Parecer Cosit n° 01/2018 da RFB, “Considera-se exportação de serviços a operação realizada entre aquele que, enquanto prestador, atua a partir do mercado doméstico, com seus meios disponíveis em território nacional, para atender a uma demanda a ser satisfeita em um outro mercado, no exterior, em favor de um tomador que atua, enquanto tal, naquele outro mercado, ressalvada a existência de definição legal distinta aplicável ao caso concreto e os casos em que a legislação dispuser em contrário.”

Quais impostos são isentos na exportação de serviços?

Além do benefício financeiro óbvio, é importante ressaltar que a exportação de serviços também proporciona vantagens tributárias. Por exemplo, muitos desconhecem as hipóteses de imunidade tributária que beneficiam as exportações de serviços, incorretamente chamadas de isenção por muita gente. A imunidade tributária faz não incidir o ISS, o PIS e a COFINS, o que reduz drasticamente a carga tributária da exportação de serviços.

Além da imunidade do ISS, PIS e COFINS, também não incide IOF quando as receitas oriundas de operações de exportação ingressarem no país, pois o Decreto n° 6.036/07 zerou a alíquota do imposto.

O mais importante é que essa redução na carga tributária também se aplica às empresas enquadradas no Simples Nacional.

Não deixe escapar a oportunidade de exportar serviços

Conforme exposto, fica evidente a importância de explorar todas as possibilidades e oportunidades que a exportação de serviços pode oferecer aos desenvolvedores brasileiros. Além do ganho financeiro, a redução da carga tributária é um fator determinante para o sucesso dessas operações.

Se você é um desenvolvedor ou programador, não deixe de considerar essa alternativa em sua carreira. Busque informações sobre as regras e regulamentações aplicáveis a esse tipo de operação, consulte profissionais especializados na área tributária e aproveite todas as vantagens que a exportação de serviços pode proporcionar.

Com dedicação, conhecimento e uma visão estratégica, os desenvolvedores brasileiros podem trilhar um caminho promissor no mercado internacional, contribuindo para o crescimento pessoal e profissional. Aproveite essa dica valiosa e coloque-a em prática hoje mesmo!

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