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Publicado por Ramon Vago em 09/12/2015
Popularizou-se uma lenda entre os desentendidos que empresa optante pelo Simples Nacional não transfere créditos tributários, tanto que ainda hoje se vê notas fiscais com aquela famosa observação: “empresa optante pelo Simples Nacional – esta nota não transfere crédito de ICMS“. É verdade que a empresa optante pelo Simples Nacional não pode se apropriar de […]
Publicado por Ramon Vago em 03/12/2015
Após anos de debates entre associações empresariais e autoridades, o comando do Corpo de Bombeiros encaminhou à assembleia legislativa do estado um projeto de lei para alterar a legislação de incêndio. Esse projeto foi convertido na Lei 10.368/2015, publicada no diário oficial do Espírito Santo em 25/05/2015, que criou mais duas modalidades de alvará do […]
Publicado por Ramon Vago em 01/12/2015
A substituição tributária do ICMS foi uma das mais astuciosas ferramentas de arrecadação já criadas. Aumenta-se a arrecadação do ICMS, afinal, o ICMS por substituição tributária é de valor superior à parcela do ICMS que seria recolhida através do Simples Nacional, regime no qual a maior parte das empresas do país está inserida, e reduzem-se […]
Publicado por Ramon Vago em
Ao longo de todos esses anos que trabalhamos no mercado contábil, temos visto muitas pessoas cometerem erros ao declarar imóveis no Imposto de Renda. O erro mais comum é aumentar o valor dos imóveis na declaração do imposto de renda a cada ano para evitar o pagamento do imposto de renda sobre ganho de capital […]
Publicado por Ramon Vago em
Saber calcular o preço de venda das mercadorias que você vende é um passo crucial para o sucesso do seu negócio. Você já se perguntou se a precificação dos seus produtos está correta? Muitos empreendedores caem na armadilha de estabelecer preços de forma aleatória, sem considerar todos os fatores envolvidos, o que pode levar a […]
Publicado por Ramon Vago em
Em razão da Instrução Normativa RFB nº 1531, médicos, dentistas, fonoaudiólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, psicólogos, psicanalistas e advogados estão obrigados desde Janeiro de 2015 a identificar pagamentos recebidos pelo CPF dos clientes. A identificação deverá ser preenchida no carnê leão, contudo, caso o carnê leão não esteja sendo utilizado, a informação deve ser prestada diretamente […]
Publicado por Ramon Vago em
Em nota oficial, o CREA/ES prestou importante esclarecimento sobre dúvidas que vêm surgindo desde a criação do CAU (Conselho de Arquitetura e Urbanismo), relativas ao conflito de competências de responsabilidade técnica entre arquitetos e engenheiros, na elaboração de projetos arquitetônicos. Leia AQUI na íntegra a nota oficial do Conselho de Engenharia. CONTABILIDADE PARA ENGENHEIROS E […]
Publicado por Ramon Vago em
Enquanto esteve em vigor a redação original do parágrafo 2º, do art. 9º, do Decreto nº 406/1968, a permissão era clara, mas, com base numa imprecisão no texto da legislação atual (lei complementar 116/2003), muitos municípios vêm sustentando que a dedução de materiais empregados na construção civil não é permitida. De acordo com essa linha […]
Publicado por Ramon Vago em
Foi publicada no Diário Oficial da União do dia 05/11/2015, a Lei n° 13.183/2015 que fixa a regra da “fórmula 85/95” para a aposentadoria. A regra havia sido instituída pela medida provisória 676, que foi convertida na referida lei, passando a vigorar indefinidamente, até que seja novamente alterada. Na prática, o que muda com a Lei […]
Publicado por Ramon Vago em
Entender as nuances do Simples Nacional é crucial para empresários que buscam expandir seus negócios sem violar as normas fiscais. A Lei Complementar 123/2006 estabelece critérios específicos para participação no regime simplificado de tributação, que podem afetar a possibilidade de ter mais de uma empresa sob o mesmo regime. Neste artigo, esclarecemos se você pode […]
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