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Publicado por Ramon Vago em 17/12/2024
Com a publicação da Instrução Normativa RFB nº 2240, de 11 de dezembro de 2024, a Receita Federal (RFB) estabeleceu diretrizes para a emissão do Receita Saúde, que consiste em uma espécie de recibo eletrônico de serviços de saúde. Essa medida visa padronizar e formalizar a comprovação de despesas com saúde, impactando diretamente diversos profissionais […]
Publicado por Ramon Vago em 13/12/2024
Introdução No cenário trabalhista brasileiro atual, a estabilidade das gestante nos contratos de experiência é um tema que sempre gera muitas dúvidas. Mas, neste artigo, vamos esclarecer todas elas. Proteção da Gestante na Constituição Federal A proteção para trabalhadoras grávidas é assegurada pela Constituição Federal no artigo 10, inciso II, do Ato das Disposições Constitucionais […]
Publicado por Ramon Vago em 11/12/2024
O descanso semanal é um direito fundamental dos trabalhadores, essencial para a saúde, bem-estar e produtividade. Por isso, como empresário, é crucial entender detalhadamente suas regras, como, por exemplo, se é obrigatório conceder folga aos domingos para os empregados. Neste post, vamos esclarecer as principais regras e orientações sobre esse tema tão importante. Folgas aos […]
Publicado por Ramon Vago em 09/12/2024
O que é irredutibilidade salarial? A irredutibilidade salarial é um princípio fundamental do direito trabalhista brasileiro. Esse conceito garante que o salário de um trabalhador não pode ser reduzido, nem mesmo de forma indireta, exceto em situações específicas previstas em convenções ou acordos coletivos. Para empresários e gestores de RH, compreender esse princípio é crucial […]
Publicado por Ramon Vago em 30/09/2024
Introdução A terceirização da equipe como PJ tem se tornado uma prática cada vez mais comum entre empresas que buscam menor custo trabalhista. No entanto, essa modalidade exige atenção a aspectos legais e regulatórios para evitar problemas trabalhistas futuros. A Vago Contabilidade, com sua expertise em atender empresas prestadoras de serviços, está pronta para auxiliar […]
Publicado por Ramon Vago em 17/09/2024
Qual a situação das contribuições sindicais após a reforma trabalhista? A reforma trabalhista de 2017 tornou opcional o pagamento da contribuição sindical, aquela contribuição anual que era obrigatória para todo mundo. Porém, essa medida acabou gerando questionamentos e disputas judiciais sobre a legalidade de outras espécies de contribuições, como as contribuições assistenciais e negociais, que […]
Publicado por Ramon Vago em 09/09/2024
Na hora de estruturar negócios, especialmente em projetos de grande porte, é fundamental compreender a diferença entre SCP, SPE e Consórcio. Cada uma dessas formas de organização possui características únicas que podem ser muito úteis a determinados tipos de empreendimentos. Neste artigo, vamos explorar essas diferenças e auxiliá-lo a escolher a melhor opção para suas […]
Publicado por Ramon Vago em 23/08/2024
Belo Horizonte, a capital de Minas Gerais, é um destino atrativo para empreendedores que buscam iniciar ou expandir seus negócios. Com uma economia diversificada e um ambiente propício para o empreendedorismo, a cidade oferece inúmeras oportunidades para quem deseja abrir uma empresa. Neste guia, vamos explorar os principais aspectos a serem considerados para abertura de […]
Publicado por Ramon Vago em 05/08/2024
Tocar o próprio negócio é como navegar em mar aberto: exige atenção constante, habilidade para enfrentar imprevistos e evitar erros financeiros. Além disso, é necessária uma boa dose de estratégia para alcançar o destino desejado: o sucesso! Mas, assim como um navio precisa estar livre de falhas para singrar os mares com segurança, a saúde […]
Publicado por Ramon Vago em 18/04/2024
Neste post, vamos explorar as oportunidades, os benefícios fiscais e algumas considerações importantes para quem deseja abrir empresa em Vitória/ES. Vitória, a capital do Espírito Santo, é conhecida por sua beleza natural, qualidade de vida e, cada vez mais, por ser um centro de oportunidades para empreendedores. Com uma economia diversificada e um ambiente de […]
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