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3 Regimes tributários para atividades médicas

Publicado por Ramon Vago em 10/10/2023

Neste texto, vamos abordar um tema de grande importância para os empreendedores da área da saúde: os regimes tributários para atividades médicas. Embora possa parecer um assunto complexo, nosso objetivo é simplificar e apresentar as informações básicas que você precisa saber.

Escolher o regime tributário adequado é uma decisão estratégica que pode impactar significativamente a saúde financeira de sua atividade médica. Portanto, é recomendável buscar o aconselhamento de um contador ou advogado tributarista para fazer a melhor escolha.

Qual o melhor regime tributário para médicos?

Resposta: Como demonstraremos no tópico seguinte, cada regime tributário se encaixa melhor em determinada estrutura de negócio. Como a área da saúde é muito ampla, abrangendo desde de médicos plantonistas que atuam por conta própria, clínicas, consultórios, hospitais e empresas de remoção de pacientes, não é possível afirmar qual seria o melhor regime tributário sem analisar o caso concreto.

Como escolher o regime de tributação para médico PJ?

Resposta: A maioria dos médicos e empresários da saúde não sabem se devem se devem optar pelo Simples Nacional ou Lucro Presumido, mas a verdade é que o setor da saúde possui 3 regimes tributários viáveis:

1) O Simples Nacional, que proporciona a menor carga tributária para faturamentos mensais de até R$ 30.000,00. Uma excelente opção para médicos PJ que atuam como plantonistas.

2) O Lucro Presumido, para pessoas jurídicas que faturam acima de R$ 30.000,00 e também para os casos em que podemos fazer a equiparação hospitalar. Assunto que nós já explicamos em um outro artigo que você poder ler AQUI.

3) Por fim, temos o Lucro Presumido com o ISS Fixo, que é um regime diferenciado que pode ser utilizado pelas PJ médicas que são registradas com natureza jurídica de sociedade simples (que são aquelas registradas no cartório). Esse modelo pode ser uma boa alternativa ao Lucro Presumido “normal”, quando não podemos fazer a equiparação hospitalar, e principalmente nos municípios onde a alíquota do ISS comum (aquele em percentuais variáveis), é mais alto. Assim, nós podemos trocar um percentual, por exemplo, que seja de 5% sobre o faturamento, por um valor fixo, normalmente pequeno.

Quais impostos uma clínica médica paga?

As alíquotas dos impostos incidentes depende do regime tributário adotado pela clínica médica e de seu faturamento. Mas, resumidamente, podemos dizer que sobre o faturamento das clínicas médicas incide: PIS, COFINS, ISS, IRPJ e CSLL. Além disso, deve ser recolhida a Contribuição Previdenciária Patronal (CPP) ao INSS. A diferença é que no Simples Nacional todos esses tributos são recolhidos em um só documento de arredação unificado, o DAS.

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