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Publicado por Gabriela Spalenza Vago em 20/06/2018
O alvará de funcionamento em Colatina passou por mudanças. Trata-se de um importante documento, que deve ser observado por comerciantes da região. A regulamentação está em constante atualização, sendo necessário que os interessados consultem as novas regras aplicáveis. Conforme notícia publicada pela Prefeitura Municipal de Colatina, no dia 28/05/2018 foi publicado o Decreto n° 21.754. […]
Publicado por Ramon Vago em 18/03/2018
Recentemente, a reforma trabalhista – lei 13.467/2017 alterou a redação dos artigos 578, 579 e 582 da CLT, retirando o caráter obrigatório da contribuição sindical. Aquela até então recolhida uma vez por ano, independente de autorização do empregado. Dessa forma, a partir de 11/11/2017, data em que entrou em vigor a lei 13.467/2017, a contribuição […]
Publicado por Ramon Vago em 27/12/2017
Não é tão comum que profissões e ocupações profissionais sejam removidas da lista de ocupações permitidas no MEI. Mas, quando a mudança ocorre, os profissionais devem buscar o desenquadramento, para que não sofra penalidades. Recentemente, a atividade de Personal Trainer foi excluída do MEI pela Resolução CGSN n° 137/2017, com feitos a partir de 1 […]
Publicado por Ramon Vago em 21/12/2017
Como regra geral, o caput do art. 3º da Lei Complementar nº 116/2003 estabelece o seguinte local de pagamento do ISS: “Art. 3º O serviço considera-se prestado, e o imposto, devido, no local do estabelecimento prestador ou, na falta do estabelecimento, no local do domicílio do prestador, exceto nas hipóteses previstas nos incisos I a […]
Publicado por Ramon Vago em 15/12/2017
As atividades de industrialização por encomenda sempre suscitaram dúvidas quanto a serem tributadas pelo ICMS ou pelo ISS. A facção de roupas, sendo considerada industrialização por encomenda no entendimento de muitos, sempre levantou incertezas quanto à forma correta de tributação. Entretanto, consolidou-se com o tempo o entendimento de que tal atividade seria tipicamente industrial, tributada […]
Publicado por Ramon Vago em 19/04/2017
Em 31/03/2017, o presidente Temer sancionou a lei nº 13.429/2017, cuja redação final ficou muito diferente do que se especulava a respeito da terceirização. Basicamente, a lei alterou dispositivos da Lei n° 6.019/1974, que trata dos contratos de trabalho temporário, e versou timidamente sobre a terceirização da atividade-fim, sequer fazendo menção expressa à possibilidade irrestrita […]
Publicado por Ramon Vago em 14/07/2016
Com o dia a dia corrido que temos hoje, ninguém gosta de ser interrompido durante o trabalho, ou mesmo no descanso. Insistentes ligações de telemarketing causam transtorno. Mas diversas empresas ainda se utilizam dessa ultrapassada estratégia de vendas. No entanto, é uma estratégia de muito mau gosto, tentando vender coisas que são indesejadas pelo cliente, […]
Publicado por Ramon Vago em 07/07/2016
O plano de negócios é uma importante ferramenta para empreendedores. Nesse artigo explicamos um pouco sobre o tema, mostrando como fazer um completo. Logo, você vai poder construir o seu próprio plano em poucos passos. “Produtividade nunca é um acidente. É sempre o resultado de comprometimento com a excelência, planejamento inteligente e esforço focado.” – […]
Publicado por Ramon Vago em 22/06/2016
Existe uma situação na qual o comerciante deseja que a mercadoria seja entregue diretamente pelo fabricante ou distribuidor ao cliente final. Essa operação é conhecida como venda à ordem de terceiros ou triangulação, e essa operação tem gerado constantes dúvidas. Por isso, preparamos este manual de emissão de nota fiscal de venda à ordem, tomando […]
Publicado por Ramon Vago em 16/06/2016
Conhecemos as dificuldades que os Conselhos Regionais de Administração (CRA) enfrentam para obterem associados, uma vez que as atividades dos administradores muitas vezes são exercidas por profissionais de outras áreas como contadores, advogados e engenheiros, que também possuem em seu currículo acadêmico a formação necessária para o desempenho de determinadas atividades relacionadas. Mas o caminho […]
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