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Publicado por Ramon Vago em 19/05/2023
A abertura de uma empresa de correspondente bancário costuma gerar algumas dúvidas, tais como: 1 – Quem pode ser correspondente bancário? 2 – Correspondentes bancários são instituições financeiras? 3 – Qual CNAE utilizar? 4 – Correspondentes bancários estão obrigados a fazer a entrega da DESIF ao município? 5 – Correspondentes bancários podem ser optantes do […]
Publicado por Ramon Vago em 03/03/2023
Não deve ser novidade para ninguém que a base de cálculo do ITBI prevista no art. 38 do CTN é o valor venal dos bens ou direitos transmitidos, mas a grande questão é como se chegar a esse valor venal. Até pouco tempo, o STJ admitia que o valor venal adotado para o ITBI não […]
Publicado por Ramon Vago em 20/12/2022
Publicada hoje no DOM, a Lei do Processo Administrativo Municipal promete facilitar a vida dos usuários dos serviços em Colatina. Com isso, o Município de Colatina passa a ter uma lei de processo administrativo em moldes similares à lei de processo administrativo federal, que cria diversas garantias aos usuários dos serviços públicos. A lei entrará […]
Publicado por Ramon Vago em 17/12/2022
As empresas que trabalham com instalação e manutenção de ar-condicionado normalmente ficam em dúvida na hora de emitir a nota fiscal de prestação de serviços, devido à possibilidade de enquadramento em mais de um item da lista de serviços da LC 116/2003, que pode resultar em erro na identificação da alíquota e do local de […]
Publicado por Ramon Vago em 10/12/2022
EVOLUÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA SOBRE A DEDUÇÃO DOS MATERIAIS E DAS SUBEMPREITADAS Antes de falarmos sobre a dedução de concreto nas obras de construção civil, precisamos relembrar a evolução da jurisprudência do STJ acerca do tema. Até meados de 2011, o STJ só admitia a exclusão das mercadorias produzidas pela construtora e sujeitas ao ICMS. Ou […]
Publicado por Ramon Vago em 02/11/2022
Antes de tudo, deve-se compreender que as operadoras de planos de saúde podem operar por meio de rede própria ou por meio de rede referenciada, também conhecida como rede credenciada. O primeiro caso, que se encaixa no subitem 4.22 da Lista de Serviços da LC 116, não causa nenhuma dificuldade no que concerne à definição […]
Publicado por Ramon Vago em 29/10/2022
É provável que você já tenha ouvido falar sobre a restituição do imposto de renda da pensão alimentícia. Se você não sabe como obter a restituição, fique tranquilo porque vamos te explicar tudo de uma forma bem direta e sem enrolação. O que é a restituição do imposto de renda da pensão alimentícia? O STF decidiu, […]
Publicado por Ramon Vago em 23/09/2022
Doutor, assista o nosso vídeo abaixo e conheça as vantagens de abrir um CNPJ para plantões médicos. Você ficará impressionado com a economia de impostos que terá ao abrir uma PJ médica aqui na Vago Contabilidade. Se interessou? Acesse a página a seguir para saber mais sobre nosso serviço de contabilidade médica
Publicado por Ramon Vago em 18/06/2022
Para melhor comodidade de nossos clientes, recentemente fechamos uma parceria com o Banco Cora. Trata-se de um banco digital totalmente gratuito que permite a abertura da conta de forma muito fácil e rápida. Além disso, o Banco Cora é o primeiro a fazer o envio automático do extrato bancário diretamente para o e-mail da contabilidade. […]
Publicado por Ramon Vago em 23/05/2022
O CGOA finalmente publicou a Resolução n° 04/2022, que regulamenta a Lei Complementar n° 175/2020. A publicação ocorreu no Diário Oficial da União de 13 de maio de 2022. Para quem não se recorda, a norma trata do pagamento ISS para os serviços dos subitens 4.22, 4.23, 5.09, 15.01 e 15.09 da LC nº 116. […]
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