A resposta para essa pergunta é NÃO. Você não deve pagar contas pessoais com dinheiro da empresa porque não se pode misturar contas pessoais com as da empresa.

Por que não devemos misturar o dinheiro da pessoa física com o dinheiro da pessoa jurídica?

O motivo pelo qual não devemos misturar o dinheiro da pessoa física com o dinheiro da pessoa jurídica é o seguinte: a contabilidade é regida por diversos princípios, sendo o mais importante deles o PRINCIPIO DA ENTIDADE, segundo o qual o patrimônio do sócio não se confunde com o patrimônio da empresa. Esse princípio contábil é equivalente ao PRINCÍPIO DA AUTONOMIA PATRIMONIAL, oriundo do direito empresarial, que prevê a distinção entre o patrimônio da pessoa jurídica e o patrimônio dos sócios. Basta dar uma checada nos artigos 49-A, 50 e 1.059 do Código Civil.

Em resumo, podemos dizer que a prática de não separar as contas pessoais das contas da empresa provoca confusão patrimonial.

O que acontece quando misturamos o dinheiro da empresa com o pessoal?

Ao misturar o dinheiro da empresa com o dinheiro pessoal, corremos os seguintes riscos:

a) ter a personalidade jurídica da empresa desconsiderada em eventual ação judicial, tendo os bens pessoais executados por dívidas da empresa ou o contrário;
b) os livros empresariais escriturados irregularmente tornarem-se um meio de prova desfavorável ao empresário (art. 226 do CC e arts. 417 e 418 do CPC);
c) Existe também a possibilidade de multa, pois o fisco pode entender que está havendo omissão de receitas tributáveis ou que o sócio está retirando um pró-labore maior do que o declarado e pagando INSS a menor.

Além disso, essa atitude inconsequente acaba desorganizando toda a contabilidade da empresa, pois alguns pagamentos e recebimentos não podem ser corretamente contabilizados. Na verdade, dependendo da gravidade dessas irregularidades, o fechamento da contabilidade pode ser tornar impossível, deixando a empresa em situação de contabilidade irregular, o que pode ocasionar a tributação dos lucros distribuídos.

Como separar as contas pessoais das contas da empresa?

Diante dessas questões, muitos se perguntam: “como posso tirar o dinheiro da minha empresa?” Para separar as contas pessoais das contas da empresa, algumas condutas simples devem ser adotadas, tais como:

1) Verifique com atenção a quem pertence cada uma das contas e mande faturá-las em nome da empresa ou em nome dos sócios, conforme o caso;

2) Tenha uma retirada pró-labore bem definida e faça distribuições de lucros regularmente, conforme orientações da sua contabilidade. Assim, os sócios terão dinheiro disponível para pagar suas próprias contas.

Pagar contas pessoais com dinheiro da empresa é crime?

Não, o simples fato de pagar contas pessoais com dinheiro da empresa não constitui crime, mas pode eventualmente resultar na prática de alguma infração à legislação tributária, passível de multa.

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