A Receita Federal do Brasil recentemente publicou a IN RFB n° 2219/2024, trazendo à tona uma série de mitos e fake news sobre o monitoramento do pix e do cartão de crédito pela “e-Financeira“, uma declaração apresentada pelas instituições financeiras. Este artigo tem como objetivo elucidar as verdadeiras implicações dessa atualização e desmentir as notícias falsas que têm se proliferado.

O que é a e-financeira?

A e-Financeira é uma declaração criada em 2015 pela IN RFB no 1571/2015, que permite à Receita Federal ter acesso às movimentações financeiras dos contribuites.

O que realmente muda em 2025

A DECRED, criada pela IN SRF n° 341/2003, já monitorava operações de crédito e débito desde 2003, mas agora foi integrada à e-Financeira. Essa unificação apenas centraliza as informações financeiras em uma única declaração, não havendo, a princípio, motivos para despespero.

Novos limites de reporte da E-financeira em 2025

Os valores que necessitam ser informados à Receita Federal sofreram ajustes importantes:

• Pessoas Físicas: Movimentações acima de R$ 5.000 agora devem ser reportadas, anteriormente esse limite era de R$ 2.000.
• Pessoas Jurídicas: O novo limite para reporte é de R$ 15.000, elevado de R$ 6.000 conforme a regulamentação anterior.

Esses ajustes refletem uma adequação à realidade econômica atual e não indicam nenhum aumento na fiscalização, como muitos têm acreditado, mas sim uma focalização em transações de maior valor.

Inclusão das Instituições de pagamento na E-financeira

Há indícios de que instituições de pagamento como Mercado Pago, PicPay, PagSeguro e similares, já estavam de alguma forma cumprindo a obrigação de declarar. Bem, pelo menos algumas delas. Digo isso porque os saldos de contas em algumas dessas instituições já eram importados automaticamente na declaração pré-preenchida do imposto de renda. Mas, com a nova regulamentação, a obrigatoriedade de reporte por essas instituições se torna mais explícita. Desse modo, os saldos de todas as conta de pagamento também passarão a ser informados, observados os limites que já falamos.

Fake News sobre o monitoramento do PIX e cartão de crédito

Muitas informações circulando sugerem que a Receita Federal está introduzindo um método de fiscalização totalmente novo. É crucial esclarecer que a e-Financeira já estava em operação há muitos anos e essa atualização não representa uma ampliação dos poderes de fiscalização, mas sim uma alteração nos critérios de reporte.

Alerta de golpe de taxação do PIX

Recentemente, a Receita Federal alertou para um novo golpe envolvendo uma suposta cobrança de tributos sobre o PIX. Aproveitando-se da desinformação que circula nas redes sociais, os bandidos enviam uma mensagem para o whatsapp da vítima, enviando um boleto falso de imposto, sob alegação de que a vítima teria sido taxada por utilização de PIX e valor superior a R$ 5000,00.

Conclusão: Compreendendo as mudanças sem alarmismo

As atualizações na e-Financeira, com foco nos novos limites de reporte para PIX e transações com cartão de crédito, são importantes para os contribuintes entenderem. Evitar a desinformação é essencial para não gerar alarmismo desnecessário. É importante que os contribuintes busquem informações claras e confiáveis para compreender como essas mudanças afetam suas finanças pessoais e empresariais.

Para mais informações e orientações, recomendamos consultar diretamente o site da Receita Federal ou profissionais de contabilidade de sua confiança.

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