Desde a Reforma Trabalhista de 2017, empregado e empregador podem, sim, fazer um acordo formal para encerrar o contrato de trabalho. Essa modalidade, chamada de demissão por acordo entre as partes, veio justamente para evitar os antigos e arriscados “acordos informais” que eram ilegais e traziam riscos para ambas as partes.

Quais os direitos do trabalhador na demissão por acordo?

Ao optar pela demissão por acordo, o trabalhador tem direito a receber:

• Metade do aviso prévio, se for indenizado
• Metade da multa rescisória do FGTS (ou seja, 20% em vez de 40%)
• Saque de até 80% do saldo do FGTS

Além disso, o trabalhador recebe normalmente o saldo de salário, férias vencidas e proporcionais acrescidas de 1/3, e o 13º salário proporcional. Também não é necessário devolver a multa rescisória nessa situação.

O que NÃO recebe?

• Seguro-desemprego: nessa modalidade, o trabalhador não recebe o seguro-desemprego.

Por que formalizar por escrito?

A formalização por escrito é fundamental para garantir a segurança jurídica de ambas as partes. Isso evita dúvidas, protege direitos e previne problemas futuros.

Resumindo

A demissão por acordo é uma alternativa legal, segura e transparente para quem deseja encerrar o vínculo empregatício de comum acordo, sem riscos e dentro da lei.

Precisa de orientação para fazer uma demissão por acordo?

Conte com a equipe da Vago Contabilidade para garantir que tudo seja feito corretamente e sem surpresas!