Com a chegada do período de declaração do Imposto de Renda, uma dúvida comum entre os contribuintes é: posso declarar vacinas no imposto de renda como despesas médicas? A resposta oficial da Receita Federal é direta: não, a menos que o custo esteja incluído na conta de uma internação hospitalar.

Apesar de a vacinação ser um serviço essencial para a promoção da saúde, o entendimento do Fisco é restritivo.

Neste artigo, vamos esclarecer a posição da Receita Federal e dos tribunais administrativos sobre o tema, com base nas fontes oficiais.

A Posição Oficial da Receita Federal: O “Perguntão” do IRPF

A fonte mais clara sobre o assunto é o guia de “Perguntas e Respostas” do Imposto de Renda, disponibilizado anualmente pela Receita Federal. Na pergunta de número 381, o órgão estabelece:

381 — Os gastos com medicamentos, inclusive vacinas, podem ser deduzidos como despesas médicas? Não, a não ser que integrem a conta emitida pelo estabelecimento hospitalar.

Portanto, a regra é explícita: despesas com a compra de vacinas em farmácias ou a aplicação em clínicas de imunização não são dedutíveis.

Por que a declaração pré-preenchida importa gastos com vacinas como fossem despesas dedutíveis?

Isso acontece porque muitas clínicas de vacinação declaram indevidamente a DMED (uma declaração apresentada à RFB). A Solução de Consulta Cosit nº 124/2014, da Receita Federal, esclarece que clínicas que se limitam a aplicar vacinas estão desobrigadas de apresentar a Declaração de Serviços Médicos (DMED).

Essa declaração (a DMED) é o instrumento pelo qual os prestadores de serviços de saúde informam à Receita os pagamentos recebidos de seus pacientes. As informações são usadas para pré-preencher a declaração do contribuinte e para o cruzamento de dados.

Ao desobrigar as clínicas de vacinação de apresentar a DMED, a Receita Federal pretende evitar que esses gastos, considerados não dedutíveis, sejam importados automaticamente para a declaração do contribuinte, o que poderia induzi-lo ao erro e levá-lo à malha fina.

O Entendimento do CARF sobre a indedutibilidade das vacinas.

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), órgão que julga os recursos de contribuintes contra autuações da Receita, segue a mesma linha. Em diversas decisões, o Conselho reforça que a dedução é indevida por falta de amparo legal.

CARF — RECURSO VOLUNTARIO 19647018952200878 2002-008.842 — Publicado em 03/02/2025O acórdão destaca que “os gastos com vacinas não podem ser deduzidos a título de despesas médicas, por falta de previsão legal.”

A Exceção à Regra: Despesas Hospitalares

Conforme indicado no “Perguntão” e reforçado pelo CARF, a única situação em que a dedução do gasto com vacinas é permitida é quando o valor integra a fatura de um estabelecimento hospitalar.

CARF — RECURSO VOLUNTARIO 19647006321200725 2401-007.493 — Publicado em 17/03/2020A decisão aponta que inexiste previsão para a dedução de despesa com aplicação de vacinas, “salvo na hipótese de integrar a conta emitida por estabelecimento hospitalar.”

Conclusão: O que fazer na sua declaração?

Para evitar problemas com a “malha fina”, a orientação é seguir o entendimento consolidado da Receita Federal.

Portanto, para a sua declaração de Imposto de Renda:

• Não deduza despesas com vacinas realizadas em clínicas de vacinação, laboratórios ou farmácias.
• A dedução é permitida apenas se o custo da vacina estiver incluído na conta de uma internação hospitalar.

A equipe da Vago Contabilidade está à disposição para esclarecer esta e outras dúvidas sobre a sua declaração do Imposto de Renda. Entre em contato conosco!

Este artigo tem caráter informativo e não substitui a consulta a um profissional qualificado para análise do seu caso específico.