Publicado por Ramon Vago em 07/02/2024
Em uma ação recente, o Governo Federal, por intermédio da Receita Federal, anunciou a atualização da tabela do Imposto de Renda para o ano de 2024. Esta revisão é detalhada na Medida Provisória nº 1.206/2024, e responde à necessidade de ajustar a tabela à recente atualização do salário mínimo, visando manter a isenção do Imposto de Renda para cidadãos que recebem até dois salários mínimos.
Desde o ano passado, a política de isenção do Imposto de Renda beneficiava aqueles com rendimento mensal de até dois salários mínimos. Contudo, com o ajuste anual do salário mínimo, a tabela do Imposto de Renda necessitava de uma atualização para refletir essas mudanças e evitar que indivíduos anteriormente isentos passassem a ser tributados devido à defasagem nos valores.
Com a nova medida, o limite de isenção do imposto de renda foi ajustado para acompanhar o reajuste do salário mínimo, estendendo a isenção do IR para quem ganha até R$ 2.824,00. Essa atualização assegura que a faixa de isenção continue abrangendo o mesmo grupo de contribuintes, em linha com a política de isenção do governo.
Essa atualização é crucial para milhões de brasileiros, garantindo que trabalhadores com menor capacidade contributiva permaneçam isentos do Imposto de Renda, em conformidade com os ajustes econômicos do país. Além de evitar um aumento na carga tributária para esses cidadãos, também é condizente com o princípio da capacidade contributiva.
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