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Como abrir uma empresa

Publicado por Ramon Vago em 04/05/2016

Abrir uma empresa é o sonho de muitos, mas os empreendedores iniciantes possuem sempre muitas dúvidas, e com razão, pois o Brasil ainda é um dos países mais burocráticos, embora na última década tenham ocorrido alguns avanços no processo de desburocratização.

Tendo em vista as dúvidas mais comuns que ouvimos diariamente, preparamos este resumo das informações básicas necessárias para abrir sua empresa.

Escolhido um mercado atrativo para abertura de novo negócio, o empreendedor deve passar para a etapa de análise das questões burocráticas, como a escolha da modalidade jurídica da empresa, o regime tributário e as licenças necessárias para a atividade escolhida.

Um contador experiente poderá lhe ajudar bastante com essas informações, mas é interessante que você busque se informar antes de conversar com seu contador, para que a negociação flua melhor e não ocorram erros durante o processo de abertura de sua empresa.

 

1 – Escolhendo a modalidade jurídica da empresa

Apresentamos a seguir as formas jurídicas mais comuns para a constituição de micro e pequenas empresas:

 

Constituída por uma única pessoa que se responsabiliza integralmente pelos atos da Empresa, sem limitação de responsabilidade pelas dívidas empresariais. Essa forma jurídica geralmente se aplica a atividades da indústria e do comércio, pois existem alguns impedimentos legais para determinados prestadores de serviços aderirem a esse tipo jurídico. A empresa individual é intransferível, sendo necessário  transformá-la para limitada ou EIRELI e depois realizar outro processo para transferência da titularidade, procedimento que tem um custo relativamente elevado.

 

A empresa deve obrigatoriamente ser constituída por dois ou mais sócios e a responsabilidade de cada um se limitada ao valor do capital social a ser integralizado, dividido em quotas. Claro, existem exceções, pois essa proteção não é absoluta.

A EIRELI foi criada pela lei 12.441, de 11/07/2011, com a intenção de acabar com o famoso sócio fictício, que muitas vezes era utilizado por falta de opção, já que os profissionais liberais não podiam constituir firma individual, não restando outra opção a não ser constituírem uma sociedade com sócio fictício.

Essa modalidade de empresa possibilita a qualquer profissional liberal constituir uma empresa individual, qualquer seja sua profissão (art. 980-A, § 5º, CC), sem descumprir a legislação do imposto de renda e a legislação societária, pois, diferentemente das empresas individuais (empresários), a EIRELI é reconhecida pelo código civil como uma pessoa jurídica de direito privado, e não pessoa física equiparada à pessoa jurídica (art. 44, VI, CC), e o regulamento do imposto de renda também assim a considera (art. 147, I, RIR 99). Saiba mais.

 

Não é uma empresa, mas sim uma pessoa jurídica de natureza simples, formada pela associação de profissionais e tem por objeto apenas a prestação de serviços regulamentados ou não.

São registradas no cartório, e não na Junta Comercial, razão pela qual atualmente têm sido pouco utilizadas, pois os processos pela Junta Comercial são bem mais simplificados e mais baratos.

Obs: O tipo jurídico “Sociedade simples” nada tem a ver com a forma de tributação do “Simples Nacional”.

 

A grande maioria das Sociedades Simples constituídas pertence a profissões regulamentadas, por isso, todos os sócios devem estar devidamente habilitados perante o conselho de classe da categoria. Em certos casos, essas sociedades podem ser constituídas por sócios de profissões diferentes, desde que cada um desempenhe as atividades próprias de sua profissão, devendo constar no contrato social a responsabilidade técnica de cada pelas respectivas atividades. Exemplo: um engenheiro e um arquiteto se associam para constituir um escritório de engenharia e arquitetura.

A diferença entre a sociedade simples e a sociedade empresária é que na sociedade simples se presume que a atividade fim é desenvolvida pessoalmente pelos próprios sócios, e não por uma estrutura empresarial formada por diversos funcionários, mas ambas as modalidades podem ser constituídas como sociedade limitada.

Por causa da lei nº 9.430, de 27.12.96, as sociedades civis de prestação de serviços profissionais relativos ao exercício de profissão legalmente regulamentada passaram a ser tributadas pelo Imposto de Renda de acordo com as normas aplicáveis às demais pessoas jurídicas, ficando extinto o regime especial de não incidência do IRPJ previsto para elas no decreto-lei de nº 2.397/87. Passaram a contribuir também, para a seguridade social – COFINS – com base na receita bruta da prestação de serviços auferida a partir do mês de abril de 1997.

 

Devido normas próprias dos conselhos de classe, algumas profissões não podem ser exercidas em conjunto com outras profissões, como, por exemplo, os advogados, que não podem exercer atividade conjunta com outras, embora essa prática irregular seja comum em cidades do interior.

Nesses casos, alguns municípios concedem o benefício fiscal de recolhimento do ISS em taxa única anual, calculada conforme o número de profissionais associados, mas é necessário verificar a legislação de seu município.

 

De acordo com a Instrução Normativa RFB n° 83/2001, são considerados produtores rurais: o agricultor, o pecuarista, o extrativista ou explorador vegetal ou animal, e o explorador de atividades de apicultora, avicultura, cunicultura, suinocultura, sericicultura, piscicultura e demais culturas de pequenos animais.

Importante destacar que o produtor rural não precisa constituir uma empresa para ficar regular, bastando providenciar seu cadastro como produtor rural na Secretaria da Fazenda Estadual da jurisdição da sua localidade.

A SEFAZ também deverá ser consultada quanto ao fornecimento do bloco de notas fiscais de  produtor rural, cuja emissão é obrigatória na venda de mercadorias.

Vale lembrar que o produtor que transforma produtos agrícolas em produtos manufaturados (agro-indústria) não é considerado pela legislação como produtor rural, devendo constituir uma empresa para isso.

A menos que haja algum impedimento específico para que a atividade seja exercida por autônomo, todo profissional que trabalhe por conta própria prestando serviços poderá requer junto ao Fisco Municipal seu cadastro como profissional autônomo, fazendo o recolhimento do alvará e do ISS em taxas fixas anuais. O autônomo atuará como Pessoa Física, podendo emitir recibo próprio ou nota fiscal, caso a Prefeitura do Município autorize.

Em nosso município de Colatina, por exemplo, a prefeitura local permite que os profissionais autônomos devidamente cadastrados se habilitem para a emissão de nota fiscal de prestação de serviços eletrônica.

 

O MEI não é propriamente uma modalidade jurídica do ponto de vista técnico, mas é visto como se fosse. O MEI nada mais é do que um empresário (firma individual) optante por um sub-regime do Simples Nacional, ainda mais simplificado e mais barato. É ideal para o autônomo ou ambulante que necessita de um CNPJ e busca se formalizar com menor custo, podendo registrar até um empregado, mas também há uma série de desvantagens, que listamos aqui.

 

2 – Definindo o nome da empresa

Quando falamos no nome de uma empresa, existem duas variáveis, o nome fantasia e a razão social, sendo o  nome fantasia o nome de apresentação da empresa e a razão social o nome jurídico, em conformidade com a legislação.  A razão social depende da modalidade jurídica escolhida, mas é necessário ainda fazer uma busca perante a Junta Comercial, para verificação da existência de empresa registrada com nome igual. A escolha do nome fantasia é livre, mas é aconselhável que se pesquise na internet pela existência de empresa com nome idêntico ou similar.

 

Exemplos de razão social de sociedade limitada

Por denominação:

VAGO CONTABILIDADE LTDA – ME

VS CONTABILIDADE LTDA – ME

Por firma:

VAGO E SOUZA LTDA – ME

Perceba que, caso adotemos a forma por denominação, é necessário fazer menção ao tipo de atividade que a empresa pratica.

 

Exemplos de razão social de empresa individual:

JOÃO DA SILVA FERREIRA – ME

J. DA SILVA FERREIRA – ME

J. DA SILVA FERREIRA CONTABILIDADE – ME

Note que na empresa individual a razão social deve sempre conter o nome do titular, completo ou abreviado, podendo fazer menção à atividade prestada ou não. Só não é permitido abreviar o último sobrenome ou omitir algum elemento do nome.

obs: em relação à EIRELI, você pode optar tanto por firma quanto denominação, devendo apenas substituir a expressão “LTDA” por “EIRELI” no final.

 

3 – Contratando um contador 

Se você acha que ter as ideias bem definidas bastam para correr atrás da papelada e abrir a sua empresa sozinho, você está enganado. É justamente agora, para tratar de todos os trâmites burocráticos que você deve contratar um contador, pois esse profissional é quem detém o conhecimento necessário para garantir o bom desenvolvimento do seu negócio e evitar erros que podem causar multas ou até mesmo impedir a abertura de sua empresa.

 

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