No dia 13/03/2020, o Município de Colatina publicou no DOM/ES o Decreto nº 23.939. Ele regulamenta a expedição do alvará de localização e funcionamento e a classificação de risco, além de dispor sobre a dispensa do alvará de funcionamento. O referido Decreto prevê a dispensa do alvará de funcionamento para as atividades de baixo risco, … Continue lendo MUNICÍPIO DE COLATINA PUBLICA DECRETO DISPENSANDO EMPRESAS DE BAIXO RISCO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO