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Representante comercial no simples nacional

Publicado por Ramon Vago em 01/12/2015

NOTA: Texto atualizado em 21/07/2019

Em 2014 os representantes comerciais levaram um duro golpe com a aprovação da lei complementar 147. Após anos de espera e muita luta para serem incluídos no simples nacional, receberam como presente de natal um terrível enquadramento numa nova tabela, o anexo VI, cuja tributação mínima sobre as comissões seria de 16,93%, ou seja, mais do que já estavam pagando. Apesar da possível economia na contribuição ao INSS, colocando tudo na balança a opção pelo simples vinha sendo benéfica apenas para os representantes que recebiam comissões de até R$ 5000,00 por mês, e que efetivamente recolhiam o INSS pela empresa. Como grande parte dos representantes sequer recolhiam o INSS pela empresa ou tinham faturamento superior a R$ 5000,00, a permissão para optarem pelo simples resultou praticamente sem efeitos.

Entretanto, com a nova tabela de enquadramento que entrou em vigor em janeiro de 2018 e com o fator R, o simples passou a ser uma de fato uma boa opção para os representantes comerciais, caso se considere o recolhimento do INSS pela empresa.

Antes de optar pelo simples, três coisas precisam ser levadas em consideração:

– Você recolhe INSS pela empresa?

– Para optar pelo simples é necessário quitar todos os impostos que estiverem em atraso, se for o caso. Fora isso, o atraso ou a falta de pagamento do Simples Nacional pode provocar a sua exclusão desse regime.

– No simples os impostos são pagos de uma só vez, no dia 20, enquanto no lucro presumido os impostos são divididos em várias guias, com IRPJ e CSLL pagos trimestralmente.

A fim de esclarecê-los se compensa ou não optar pelo simples, apresentamos a seguir quatro simulações. Note que, à medida que o valor das comissões aumenta, a vantagem vai diminuindo, até chegar num ponto que a opção pelo simples começa a gerar desvantagem.

Obs: utilizamos para o cálculo uma retirada pró-labore inicial de apenas um salário mínimo (R$ 998,00), que será reajustada conforme a previsão de faturamento aumenta, para ajuste do fator R.

SIMULAÇÃO 1 (FATURAMENTO R$ 3000,00)

Lucro presumido

Impostos = R$ 3000 (comissão) x 13,33% (percentual de impostos) = R$ 399,90

INSS = R$ 998,00 (retirada pró-labore) x 31% (percentual de INSS) = R$ 309.38

IRPF = R$ 0,00

Carga tributária total = R$ 709,28 (23,64%)

Simples Nacional

Impostos = R$ 3000 (comissão) x 6% (alíquota efetiva) = R$180,00

INSS = R$ 998,00 (retirada pró-labore) x 11% (percentual de INSS) = R$ 109,78

IRPF = R$ 0,00

Carga tributária total = R$ 289,78 (9,66%)

Resultado: economia de R$ 419,50 por mês, ou seja, 59,14%

SIMULAÇÃO 2 (FATURAMENTO DE R$ 5000,00)

Lucro presumido

Impostos = R$ 5000,00 (comissão) x 13,33% (percentual de impostos) = R$ 666,50

INSS = R$ 998,00 (retirada pró-labore) x 31% (percentual de INSS) = R$ 309,38

IRPF = 0,00

Carga Tributária total = R$ 975,88 (19,52%)

Simples Nacional

Impostos = R$ 5000,00 (comissão) x 6% (percentual de impostos) = R$ 300,00

INSS = R$ 1500,00 ( retirada pró-labore) x 11% (percentual de INSS) = R$ 165,00

IRPF = R$ 0,00

Carga tributária total = R$ 465,00 (9,30%)

Resultado: economia de R$ 510,88 por mês, ou seja, 52,35%.

Obs: a partir desta faixa de faturamento a retirada pró-labore no simples nacional foi aumentada para que o fator R seja superior a 28%, mantendo-se a tributação pelo anexo III do simples nacional. Do contrário a passaria a ser tributação pelo anexo V, em 15,5%, e o simples nacional já não seria vantajoso.

SIMULAÇÃO 3 (FATURAMENTO DE R$ 8000,00)

Lucro presumido

Impostos = R$ 8000,00 (comissão) x 13,33% (percentual de impostos) = R$ 1.066,40

INSS = R$ 998,00 (retirada pró-labore) x 31% (percentual de INSS) = R$ 309,38

IRPF = 0,00

Carga Tributária total = R$ 1.375,78 (17,20%)

Simples Nacional

Impostos = R$ 8000,00 (comissão) x 6% (aliquota efetiva) = R$ 480,00

INSS = R$ 2400,00 ( retirada pró-labore) x 11% (percentual de INSS) = R$ 264,00

IRPF = R$ 17,40

Carga tributária total = R$ 761,40 (9,52%)

Resultado: economia de R$ 614,38 por mês, ou seja, 44,65%

SIMULAÇÃO 4 (FATURAMENTO DE R$ 15.000,00)

Lucro presumido

Impostos = R$ 15.000,00 (comissão) x 13,33% (percentual de impostos) = R$ 1.999,50

INSS = R$ 998,00 (retirada pró-labore) x 31% (percentual de INSS) = R$ 309,38

IRPF = 0,00

Carga Tributária total = R$ 2.308,88 (15,39%)

Simples Nacional

Impostos = R$ 15.000,00 (comissão) x 6% (alíquota efetiva) = R$900,00

INSS = R$ 4500,00 ( retirada pró-labore) x 11% (percentual de INSS) = R$ 495,00

IRPF = R$ 264,69

Carga tributária total = R$ 1.659,99 (11,07%)

Resultado: economia de R$ 648,98 por mês, ou seja, 28,10%.

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