DEDUÇÃO DE MATERIAIS DA BASE DE CÁLCULO DO ISS (REsp 1916376/RS)

Novo entendimento do STJ sobre a dedução de materiais (REsp 1916376/RS) Em 12/05/2023, transitou em julgado no Superior Tribunal de Justiça o REsp 1916376/RS. Para nossa surpresa, o STJ resgatou um antigo entendimento sobre a dedução de materiais da base de cálculo do ISS, que havia abandonado desde 2010. Vejamos: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. ACÓRDÃO … Continue lendo DEDUÇÃO DE MATERIAIS DA BASE DE CÁLCULO DO ISS (REsp 1916376/RS)