EVOLUÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA SOBRE A DEDUÇÃO DOS MATERIAIS E DAS SUBEMPREITADAS Antes de falarmos sobre a dedução de concreto nas obras de construção civil, precisamos relembrar a evolução da jurisprudência do STJ acerca do tema. Até meados de 2011, o STJ só admitia a exclusão das mercadorias produzidas pela construtora e sujeitas ao ICMS. Ou … Continue lendo DEDUÇÃO DE CONCRETO PRONTO DA BASE DE CÁLCULO DO ISS