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CONTABILIDADE PARA ADVOGADOS

assessoria contabil para advogados

Advogado, permita-nos ajudá-lo fazendo sua contabilidade, para que você possa focar em seus processos. Realizamos não apenas as rotinas fiscais, contábeis e trabalhistas, bem como todo o processo de abertura de sua sociedade de advogados.


Atuação como Pessoa Jurídica

Ainda percebemos certa desconfiança dos advogados sobre as vantagens de se organizarem como pessoa jurídica. Mas temos acompanhado as mudanças que vêm ocorrendo na legislação, como a inclusão dos advogados no simples nacional e a criação da sociedade unipessoal de advocacia, e constatamos excelente viabilidade para a constituição de um escritório de advocacia no Simples Nacional. A viabilidade não se resume apenas ao âmbito tributário, mas também devido à simplificação dos procedimentos.

Atuação como Pessoa Física

Não é necessário constituir uma pessoa jurídica, embora isso possa ser vantajoso. Sendo assim, oferecemos uma solução de contabilidade para pessoa física, que inclui as rotinas de departamento pessoal e assessoria tributária para apuração mensal do imposto de renda no carnê leão, utilizando dos recursos permitidos pela lei para redução do imposto de renda.

 

Principais dúvidas:

 

1 – Por que preciso de um contador para minha sociedade de advocacia?

Até recentemente, os advogados não tinham muito com o que se preocupar em relação ao pagamento dos tributos e administração do patrimônio. Iam ao contador uma vez ao ano para fazer sua declaração de imposto de renda, ou até mesmo a faziam por conta própria, sem auxílio.

No entanto, a Receita Federal iniciou um monitoramento dos honorários profissionais, fazendo o cruzamento de dados entre os honorários declarados pelos profissionais e os pagamentos informados pelas fontes pagadoras. Para a verificação desses valores recebidos, a Receita dispõe das seguintes informações:

 

Pagamentos de honorários informados na DIRF por pessoas jurídicas

Pagamentos informados na DIRF pelos bancos, relativamente aos alvarás judiciais pagos.

 

A Receita Federal também dispõe de informações sobre nossas despesas com cartão de crédito, declaradas pelas operadoras de cartão por meio da DECRED. Mais recentemente, passou ainda a ter acesso às movimentações bancárias, sem necessidade de quebra de sigilo, através da e-FINANCEIRA enviada pelos bancos. Essas informações obtidas por via das referidas obrigações acessórias já têm sido utilizadas para cruzamento de dados com a declaração de imposto de renda do contribuinte.

E tudo indica que essa fiscalização irá se intensificar, pois desde 2015  advogados e outros profissionais liberais passaram a ter a obrigação de declarar no imposto de renda os honorários recebidos informando o CPF de cada cliente pagador, não podendo mais declarar genericamente um montante total, sem a identificação das fontes pagadoras. A partir dessas informações, a Receita Federal iniciou a operação de cobrança de contribuições previdenciárias, por exemplo.

Por isso, é necessário daqui em diante ainda mais zelo com a administração do patrimônio e com o pagamento dos tributos devidos.

Além disso, de acordo com a legislação brasileira, toda pessoa jurídica (com exceção do MEI) está obrigada a manter uma escrituração contábil regular, que deve ser elaborada e assinada por um profissional habilitado, e está sujeita ao cumprimento de diversas obrigações acessórias complexas.

2 – Qual a Tributação do advogado como pessoa jurídica?

Os escritórios de advocacia  já podem optar pelo simples nacional e a tributação é extremamente vantajosa em relação às outras modalidades disponíveis para a pessoa jurídica, iniciando-se com apenas 4,5% sobre os honorários recebidos e crescendo progressivamente conforme o faturamento. Comparado ao regime de lucro presumido, haveria incidência total entre 13,33% a 16,33% de impostos, dependendo do percentual de ISS do seu município. Veja a tabela do simples completa aqui.

Você também ficará livre do imposto de renda retido na fonte sobre os honorários de sucumbência (se for o seu caso), pois eles serão unicamente submetidos à tributação pelo Simples, que possui alíquotas inferiores às da tabela do IRPF.

3 – Distribuição de lucros da sociedade de advogados

Os lucros apurados pela pessoa jurídica em situação contábil regular serão distribuídos aos sócios sem nova incidência de impostos. Isso acaba facilitando também a comprovação de renda da pessoa física.

4 – Advogado pode abrir escritório individual?

Sim, o advogado já pode abrir uma sociedade unipessoal de advocacia. O PL 166 foi aprovado e convertido na lei 13.247, publicada no diário oficial da União de 13/01/2016. Inclusive, essa modalidade também já pode optar pelo simples, pois o OAB obteve uma liminar.

5 – Sócio de escritório de advocacia pode atuar em causas particulares?

Sim, o advogado sócio de escritório pessoa jurídica pode atuar em causas particulares, devendo tributar os respectivos honorários à parte. Essa autorização de poder atuar individualmente ou não depende unicamente do acordo entre os sócios, devendo constar no contrato social.

 

Localização do escritório: Nosso escritório está localizado na cidade de Colatina – ES.

Conheça nossa empresa: http://vagocontabilidade.com.br/sobre-nos/

 

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