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ARTIGOS EM DESTAQUE

extincao da contribuicao sindical

Contribuição sindical após a reforma trabalhista

Publicado por Ramon Vago em 18/03/2018

Recentemente, a reforma trabalhista – lei 13.467/2017 alterou a redação dos artigos 578, 579 e 582 da CLT, retirando o caráter obrigatório da contribuição sindical. Aquela contribuição cujo recolhimento era feito uma vez ao ano independente de haver autorização. Com isso, deixou de ser obrigatória inclusive a contribuição sindical patronal. Dessa forma, a partir de 11/11/2017, […]

personal trainer desenquadrado do mei

Personal Trainer excluído do MEI – Saiba o que fazer

Publicado por Ramon Vago em 27/12/2017

A Resolução CGSN 137/2017 excluiu da lista de atividades permitidas no MEI a ocupação de Personal Trainer, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2018. Em razão disso, os profissionais que atuam como personal trainer não podem mais ser MEI. Assim, todos os empreendedores cadastrados como MEI com o CNAE 9313-1/00 – Atividades […]

local de recolhimento do iss

Local de Pagamento do ISS – Conflito Entre Municípios

Publicado por Ramon Vago em 21/12/2017

Onde deve ser pago o ISS? A regra espacial de incidência do ISS contida no artigo 3° da Lei Complementar n° 116/2003 é clara no sentido de que o local de pagamento do ISS, em regra, é o local do estabelecimento prestador, e que o recolhimento do imposto no local do domicílio do tomador ou no local da prestação dos serviços é exceção […]

faccao de roupas tributacao

Facção – ICMS/IPI X ISS – lei complementar 157/2016

Publicado por Ramon Vago em 15/12/2017

As atividades caracterizadas como industrialização por encomenda sempre suscitaram dúvidas quanto à tributação pelo ICMS/IPI ou ISS. A facção de roupas, sendo uma das atividades mais recorrentes assim caracterizadas, levantava também essa incerteza. Entretanto, consolidou-se com o tempo o entendimento de que tal atividade seria industrial, tributada pelo IPI e pelo ICMS, e não pelo […]

terceirizacao da atividade-fim

Terceirização da atividade-fim: Breve análise da lei

Publicado por Ramon Vago em 19/04/2017

Em 31/03/2017, o presidente Temer sancionou a  lei nº 13.429, cujo texto final ficou muito diferente do que se especulava a respeito da terceirização. A lei basicamente altera dispositivos da Lei no 6.019, que trata dos contratos de trabalho temporário, e versa timidamente sobre a terceirização da atividade-fim. Se é que se pode considerar que […]

contador em colatina

Bloqueio de telemarketing

Publicado por Ramon Vago em 14/07/2016

Com o dia a dia corrido que temos hoje, ninguém gosta de ser interrompido durante o trabalho, ou mesmo no descanso, por insistentes ligações de telemarketing. Mas diversas empresas ainda se utilizam dessa ultrapassada estratégia de vendas, e de muito mau gosto, tentando vender coisas que são indesejadas pelo cliente, através da insistência e do […]

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