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Fisioterapeutas no Simples Nacional

Publicado por Ramon Vago em 28/05/2016

A Lei Complementar 147/14 incluiu os fisioterapeutas no SIMPLES Nacional, o sistema tributário simplificado que unifica vários tributos em uma única guia de recolhimento, além de possuir uma alíquota mais baixa do que outros métodos de arrecadação disponíveis aos fisioterapeutas.

Mas, apesar de diminuída a burocracia e do aumento da economia, faz-se imprescindível uma consulta ao contador, pois o enquadramento na lei e obtenção da alíquota menor depende do atendimento de alguns fatores.

Antes da alteração, os fisioterapeutas contavam, unicamente, com duas formas de apuração de impostos como pessoa jurídica, quais sejam: o Lucro Presumido e Lucro Real.

Comparação Tributária Simples x Lucro Presumido

No Lucro Presumido, por exemplo, as clínicas de Fisioterapia arrecadam com uma alíquota de 13,33%, que pode ser reduzida a 7,93% em determinados casos (com o cumprimento de uma série de requisitos), fora o percentual de 26,8% incidente sobre a folha de pagamento referente ao INSS Patronal.

Por outro lado, com a adesão ao SIMPLES a alíquota inicial a ser paga é de 6,00%, para as clínicas que possuem um faturamento de até R$ 15.000,00 reais mensais. Além de já estar englobado o percentual do INSS Patronal, ou seja, obterão com o novo método de arrecadação uma economia expressiva nas suas contas. Veja aqui a tabela do anexo III completa.

É importante ressaltar que, com o SIMPLES, assim como o lucro presumido, não haverá incidência de impostos na transferência de lucros da Pessoa Jurídica (PJ) para a Pessoa Física (PF), o que facilita a comprovação de renda do profissional.

E ademais, se por ventura a empresa enquadrada no lucro presumido já seja beneficiada pela redução dos percentuais a 7,93%,  poderá não ser interessante a adesão ao simples caso a mesma não possua empregados e o faturamento seja maior que R$ 15.000 reais mensais, por isso é indispensável a análise do contador. Contudo, se a PJ tiver funcionários a opção pelo SIMPLES geralmente será econômica.

Lembrando que o fisioterapeuta pode abrir uma empresa individual de responsabilidade limitada – EIRELI, isto é, com um sócio apenas e, por conseguinte, optar pelo SIMPLES.

Todavia, caso o fisioterapeuta opte por trabalhar e arrecadar como pessoa física, o contador pode realizar a contabilidade simplificada para profissionais liberais, fazendo a escrituração do livro caixa, e ainda assim obter uma significativa dedução no imposto de renda.

ATUALIZAÇÃO: A LEI COMPLEMENTAR 155/2016 ALTEROU O ENQUADRAMENTO DOS FISIOTERAPEUTAS DO ANEXO III PARA O NOVO ANEXO V, MUITO MENOS VANTAJOSO. PERMANECEM TRIBUTADOS PELO ANEXO III, CASO A RAZÃO ENTRE O VALOR DA FOLHA SALARIAL E A RECEITA BRUTA SEJA IGUAL OU MAIOR QUE 28%, O QUE É MUITO RARO NESSE RAMO DE ATIVIDADE. 

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