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Contribuição sindical após a reforma trabalhista

Publicado por Ramon Vago em 18/03/2018

Recentemente, a reforma trabalhista – lei 13.467/2017 alterou a redação dos artigos 578, 579 e 582 da CLT, retirando o caráter obrigatório da contribuição sindical. Aquela contribuição cujo recolhimento era feito uma vez ao ano independente de haver autorização. Com isso, deixou de ser obrigatória inclusive a contribuição sindical patronal.

Dessa forma, a partir de 11/11/2017, data em que entrou em vigor a lei 13.467/2017, a contribuição sindical  também deixou de ser obrigatória. Isso significa dizer que não existe mais nenhuma contribuição compulsória.

Sempre nos posicionamos contra as cobranças indevidas de contribuições assistenciais e confederativas realizadas pelos sindicatos. Neste texto, explicamos que o desconto das referidas contribuições do salário dos empregados não associados ao sindicato só poderia ser feito com autorização expressa dos mesmos. No entanto, os sindicatos sempre insistiram que as empresas efetuassem o repasse dessas contribuições indevidas, o que era um verdadeiro tormento para os empresários.

Considerando que os sindicatos deverão contar unicamente com as contribuições pagas pelos associados e pelos que decidirem voluntariamente efetuar o pagamento, os empresários devem se preparar para sofrerem todo tipo de pressão por parte das entidades sindicais. Recomendamos aos nossos clientes que não façam nenhum desconto sem autorização, pois poderão ser condenados numa eventual ação trabalhista a restituírem aos empregados todas as contribuições indevidamente descontadas, ou até multados pelo ministério do trabalho. A decisão de contribuir ou não deve ser uma escolha do empregado.

Controvérsia sobre a extinção da contribuição sindical

Os sindicatos entendem que a extinção da contribuição sindical obrigatória é inconstitucional por ter sido realizada por meio de lei ordinária, em vez de lei complementar. Contudo, enquanto a controvérsia não for resolvida pelo STF, permanece válido o que está definido na lei, ou seja, a não obrigatoriedade do pagamento.

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