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ARTIGOS EM DESTAQUE

alvara de localizacao e funcionamento

Mudanças no Alvará de Funcionamento em Colatina

Publicado por Gabriela Spalenza Vago em 20/06/2018

Conforme notícia publicada pela Prefeitura Municipal de Colatina,  foi publicado em 28/05/2018 o Decreto n° 21.754/2018, que conferiu nova regulamentação aos alvarás de funcionamento e definiu as atividades consideradas de alto risco pelo município. O novo decreto entra em vigor em 27/06/2018. O projeto aprovado teve como base a proposta elaborada pela comissão de desburocratização […]

extincao da contribuicao sindical

Contribuição sindical após a reforma trabalhista

Publicado por Ramon Vago em 18/03/2018

Recentemente, a reforma trabalhista – lei 13.467/2017 alterou a redação dos artigos 578, 579 e 582 da CLT, retirando o caráter obrigatório da contribuição sindical. Aquela contribuição cujo recolhimento era feito uma vez ao ano independente de haver autorização. Com isso, deixou de ser obrigatória inclusive a contribuição sindical patronal. Dessa forma, a partir de 11/11/2017, […]

excluido personal trainer do mei

Personal Trainer excluído do MEI – Saiba o que fazer

Publicado por Ramon Vago em 27/12/2017

A Resolução CGSN 137/2017 excluiu da lista de atividades permitidas no MEI a ocupação de Personal Trainer, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2018. Assim, todos os empreendedores cadastrados como MEI com o CNAE 9313-1/00 – Atividades de Condicionamento Físico, que se referia à ocupação Personal Trainer, deverão em 2018 buscar o […]

local de recolhimento do iss

Local de Pagamento do ISS – Conflito Entre Municípios

Publicado por Ramon Vago em 21/12/2017

Onde deve ser recolhido o ISS? A regra contida no artigo 3° da Lei Complementar n° 116/2003 é clara no sentido de que o ISS é devido, via de regra, no local do estabelecimento prestador, e que o recolhimento do imposto em locais diversos é exceção restrita às hipóteses elencadas em seus incisos: “Art. 3o O serviço considera-se prestado, e […]

faccao de roupas tributacao

Facção – ICMS/IPI X ISS – lei complementar 157/2016

Publicado por Ramon Vago em 15/12/2017

As atividades caracterizadas como industrialização por encomenda sempre suscitaram dúvidas quanto à tributação pelo ICMS/IPI ou ISS. A facção de roupas, sendo uma das atividades mais recorrentes assim caracterizadas, levantava também essa incerteza. Entretanto, consolidou-se com o tempo o entendimento de que tal atividade seria industrial, tributada pelo IPI e pelo ICMS, e não pelo […]

terceirizacao da atividade-fim

Terceirização da atividade-fim: Breve análise da lei

Publicado por Ramon Vago em 19/04/2017

Em 31/03/2017, o presidente Temer sancionou a  lei nº 13.429, cujo texto final ficou muito diferente do que se especulava a respeito da terceirização. A lei basicamente altera dispositivos da Lei no 6.019, que trata dos contratos de trabalho temporário, e versa timidamente sobre a terceirização da atividade-fim. Se é que se pode considerar que […]

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