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ARTIGOS EM DESTAQUE

tributacao de pubs e boates

Boates, pubs e discotecas – Tributação pelo ISS

Publicado por Ramon Vago em 05/12/2018

Questão relevante, não observada adequadamente por muitos empresários e contadores, é o correto enquadramento das atividades empresariais para fins tributários. Ocorre que, nem sempre, a interpretação lógica estará em consonância com a interpretação legal. Esse é o caso das boates, pubs e discotecas, que normalmente são constituídos como bares (cnae 5611-2/02), recolhendo o ICMS. Quando, […]

alvara de localizacao e funcionamento

Mudanças no Alvará de Funcionamento em Colatina

Publicado por Gabriela Spalenza Vago em 20/06/2018

Conforme notícia publicada pela Prefeitura Municipal de Colatina,  foi publicado em 28/05/2018 o Decreto n° 21.754/2018, que conferiu nova regulamentação aos alvarás de funcionamento e definiu as atividades consideradas de alto risco pelo município. O novo decreto entra em vigor em 27/06/2018. O projeto aprovado teve como base a proposta elaborada pela comissão de desburocratização […]

extincao da contribuicao sindical

Contribuição sindical após a reforma trabalhista

Publicado por Ramon Vago em 18/03/2018

Recentemente, a reforma trabalhista – lei 13.467/2017 alterou a redação dos artigos 578, 579 e 582 da CLT, retirando o caráter obrigatório da contribuição sindical. Aquela contribuição cujo recolhimento era feito uma vez ao ano independente de haver autorização. Com isso, deixou de ser obrigatória inclusive a contribuição sindical patronal. Dessa forma, a partir de 11/11/2017, […]

excluido personal trainer do mei

Personal Trainer excluído do MEI – Saiba o que fazer

Publicado por Ramon Vago em 27/12/2017

A Resolução CGSN 137/2017 excluiu da lista de atividades permitidas no MEI a ocupação de Personal Trainer, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2018. Assim, todos os empreendedores cadastrados como MEI com o CNAE 9313-1/00 – Atividades de Condicionamento Físico, que se referia à ocupação Personal Trainer, deverão em 2018 buscar o […]

local de recolhimento do iss

Local de Pagamento do ISS – Conflito Entre Municípios

Publicado por Ramon Vago em 21/12/2017

Onde deve ser recolhido o ISS? A regra contida no artigo 3° da Lei Complementar n° 116/2003 é clara no sentido de que o ISS é devido, via de regra, no local do estabelecimento prestador ou, na falta do estabelecimento, no local do domicílio do prestador, e que o recolhimento do imposto em locais diversos é exceção restrita às hipóteses elencadas […]

faccao de roupas tributacao

Facção – ICMS/IPI X ISS – lei complementar 157/2016

Publicado por Ramon Vago em 15/12/2017

As atividades caracterizadas como industrialização por encomenda sempre suscitaram dúvidas quanto à tributação pelo ICMS/IPI ou ISS. A facção de roupas, sendo uma das atividades mais recorrentes assim caracterizadas, levantava também essa incerteza. Entretanto, consolidou-se com o tempo o entendimento de que tal atividade seria industrial, tributada pelo IPI e pelo ICMS, e não pelo […]

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