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ARTIGOS EM DESTAQUE

diferencial de aliquotas de icms

Novo ICMS do e-commerce não se aplica ao Simples Nacional

Publicado por Ramon Vago em 21/12/2015

Temos como base dessa discussão a emenda constitucional 87, publicada no DOU em 17/04/2015, que modificou o art. 151 da CF, § 2º, VII, tratando do ICMS nas vendas interestaduais para consumidor final, que afetou principalmente o e-commerce. Na regra anterior, o dispositivo constitucional determinava ao remetente o recolhimento total do ICMS pela alíquota interna […]

Livro diário também é obrigatório para empresas do Simples

Publicado por Ramon Vago em 16/12/2015

Ainda hoje, alguns profissionais notavelmente desinformados vêm insistindo na tese de que a as empresas optantes pelo simples nacional estão dispensadas de escrituração contábil e autenticação do livro diário. Adota-se, em substituição ao livro diário, a escrituração do livro caixa, apenas, sem elaboração do balanço patrimonial. Presumo que tal deslize decorre da pobre formação jurídica […]

rateio de despesas fixas

Como incluir despesas fixas no preço das mercadorias?

Publicado por Ramon Vago em 14/12/2015

Escrevo este texto como complemento ao texto “como calcular o preço de venda das mercadorias”, se você ainda não o leu, leia aqui. O fato é que muita gente se esquece de incluir as despesas fixas no preço das mercadorias ou sequer adotam uma metodologia de cálculo e simplesmente se baseiam no valor de mercado. […]

Empresa do simples transfere crédito de ICMS?

Publicado por Ramon Vago em 09/12/2015

Popularizou-se uma lenda entre os desentendidos que empresa optante pelo Simples Nacional não transfere créditos tributários, tanto que ainda hoje se vê notas fiscais com aquela famosa observação: “empresa optante pelo Simples Nacional – esta nota não transfere crédito de ICMS”. É verdade que a empresa optante pelo Simples Nacional não pode se apropriar de […]

alvara bombeiros mais facil

Requerer alvará dos bombeiros ficará mais fácil no Espírito Santo

Publicado por Ramon Vago em 03/12/2015

Após anos de debates entre associações empresariais e autoridades, o comando do corpo de bombeiros encaminhou à assembleia legislativa do estado um projeto de lei para alterar a legislação de incêndio. Esse projeto foi convertido na lei nº 10.368, publicada no diário oficial do Espírito Santo em 25.05.2015, que criou mais duas modalidades de alvará […]

O impacto da substituição tributária no preço de venda

Publicado por Ramon Vago em 01/12/2015

A substituição tributária do ICMS foi uma das mais astuciosas ferramentas de arrecadação já criadas. Aumenta-se a arrecadação do ICMS, afinal, o ICMS por substituição tributária é de valor superior à parcela do ICMS  que seria recolhida através do Simples Nacional, regime no qual a maior parte das empresas do país está inserida, e reduzem-se […]

Cuidados necessários para declarar imóveis no imposto de renda

Publicado por Ramon Vago em

Temos visto, eventualmente, algumas pessoas aumentarem o valor de seus imóveis na declaração do imposto de renda para evitar o pagamento do imposto de renda sobre ganho de capital na ocasião da venda, mas fazemos o seguinte alerta: não existe previsão legal para que sejam atualizados os bens da pessoa física pelo valor de mercado, […]

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Como calcular o preço de venda das mercadorias?

Publicado por Ramon Vago em

Você sabe como calcular o preço de venda de suas mercadorias corretamente ou atribui a elas um preço arbitrário? Sabe-se que é preciso agregar os impostos, comissões e margem de lucro ao custo do produto, entretanto, normalmente os empresários não sabem como fazer isso e podem estar saindo no prejuízo. Acontece que muita gente não […]

Profissionais liberais devem identificar pagamentos recebidos pelo CPF dos clientes

Publicado por Ramon Vago em

Em razão da Instrução Normativa RFB nº 1531, médicos, dentistas, fonoaudiólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, psicólogos, psicanalistas e advogados estão obrigados desde Janeiro de 2015 a identificar  pagamentos recebidos pelo CPF dos clientes. A identificação deverá ser preenchida no carnê leão, contudo, caso o carnê leão não esteja sendo utilizado, a informação deve ser prestada diretamente […]

CREA – ES esclarece conflito de competências entre arquitetos e engenheiros

Publicado por Ramon Vago em

Em nota oficial, o CREA – ES prestou importante esclarecimento sobre dúvidas que vêm surgindo desde a criação do CAU – Conselho de Arquitetura e Urbanismo, relativas ao conflito de competências de responsabilidade técnica entre arquitetos e engenheiros, na elaboração de projetos arquitetônicos. Leia aqui a nota oficial na íntegra.   → Solicite um orçamento de assessoria contábil […]

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