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ARTIGOS EM DESTAQUE

responsabilidade limitada

Entenda o que é empresa de responsabilidade limitada

Publicado por Ramon Vago em 08/04/2016

Empresa de responsabilidade limitada, o que é? Suponha que você seja empresário (titular de empresa individual), seu negócio acaba não dando certo e contraindo uma enorme dívida. Caso os credores o acionem  na justiça para receber a dívida, você responderá com seu patrimônio pessoal, podendo perder seu carro, seus imóveis, seu dinheiro que está guardado […]

aumento do IPTU

A Ilegalidade do aumento no IPTU de Colatina

Publicado por Ramon Vago em 07/04/2016

Os Colatinenses acabam de levar um susto ao receberem seus carnês do IPTU 2016, pois o Município de Colatina resolveu reajustar, de uma só vez, duas décadas de defasagem no valor do imposto. Há registros de aumentos de 200% até 600% em relação ao valor cobrado no ano passado, variando conforme o tipo e a […]

custo trabalhista

A importância de conhecer o custo da mão de obra

Publicado por Ramon Vago em 21/03/2016

A abertura de qualquer novo negócio sujeita o empresário ao cumprimento de diversas burocracias e requisitos, por isso é indispensável que o novo empreendedor busque informações sobre os aspectos legais do segmento que pretende atuar e faça um plano de negócios, por mais básico que seja. Fora os aspectos legais, existem outras questões essenciais que […]

EIRELI

Profissional liberal pode abrir empresa individual?

Publicado por Ramon Vago em 10/03/2016

Contamos atualmente com uma nova espécie societária, a EIRELI – empresa individual de responsabilidade limitada, que escapa das restrições impostas pelo art. 150, § 2º do regulamento do imposto de renda e art. 966, parágrafo único do código civil. Essa modalidade de empresa possibilita que qualquer profissional liberal abra uma empresa individual, qualquer seja sua profissão […]

contribuicao assistencial

Cobrança de contribuição sindical indevida

Publicado por Ramon Vago em 22/02/2016

Diferentemente da contribuição sindical, antigamente conhecida como imposto sindical, cuja obrigatoriedade do pagamento é determinada por lei (artigos 578, 579 e 582 da CLT) e independe da vontade dos empregados, a cobrança de contribuições assistenciais, associativas e confederativas produz efeitos somente em relação aos trabalhadores associados ao sindicado. Quanto aos demais trabalhadores, o pagamento é […]

icms venda ao consumidor

STF suspende eficácia da cláusula nona do convênio ICMS 93

Publicado por Ramon Vago em 18/02/2016

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar para suspender a eficácia de cláusula do Convênio ICMS 93/2015, do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados nas operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final não contribuinte do ICMS, localizado em outra […]

requerer alvara colatina

O problema do alvará de funcionamento em Colatina

Publicado por Ramon Vago em 29/01/2016

Há anos os empresários de Colatina têm enfrentado dificuldades para obter o alvará de funcionamento de seus estabelecimentos junto à Prefeitura Municipal da cidade, e a situação parece piorar a cada dia, como se intenção do Município fosse de proibir as atividades econômicas na cidade e diminuir a arrecadação de tributos. Inconformado com a situação, vínhamos […]

diferencial de aliquotas de icms

Novo ICMS do e-commerce não se aplica ao Simples Nacional

Publicado por Ramon Vago em 21/12/2015

Temos como base dessa discussão a emenda constitucional 87, publicada no DOU em 17/04/2015, que modificou o art. 151 da CF, § 2º, VII, tratando do ICMS nas vendas interestaduais para consumidor final, que afetou principalmente o e-commerce. Na regra anterior, o dispositivo constitucional determinava ao remetente o recolhimento total do ICMS pela alíquota interna […]

Livro diário também é obrigatório para empresas do Simples

Publicado por Ramon Vago em 16/12/2015

Ainda hoje, alguns profissionais notavelmente desinformados vêm insistindo na tese de que a as empresas optantes pelo simples nacional estão dispensadas de escrituração contábil e autenticação do livro diário. Adota-se, em substituição ao livro diário, a escrituração do livro caixa, apenas, sem elaboração do balanço patrimonial. Presumo que tal deslize decorre da pobre formação jurídica […]

rateio de despesas fixas

Como incluir despesas fixas no preço das mercadorias?

Publicado por Ramon Vago em 14/12/2015

Escrevo este texto como complemento ao texto “como calcular o preço de venda das mercadorias”, se você ainda não o leu, leia aqui. O fato é que muita gente se esquece de incluir as despesas fixas no preço das mercadorias ou sequer adotam uma metodologia de cálculo e simplesmente se baseiam no valor de mercado. […]

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