Contribuição sindical após a reforma trabalhista
Publicado por Ramon Vago em 18/03/2018
Recentemente, a reforma trabalhista – lei 13.467/2017 alterou a redação dos artigos 578, 579 e 582 da CLT, retirando o caráter obrigatório da contribuição sindical. Aquela contribuição cujo recolhimento era feito uma vez ao ano independente de haver autorização. Com isso, deixou de ser obrigatória inclusive a contribuição sindical patronal. Dessa forma, a partir de 11/11/2017, […]
Personal Trainer excluído do MEI – Saiba o que fazer
Publicado por Ramon Vago em 27/12/2017
A Resolução CGSN 137/2017 excluiu da lista de atividades permitidas no MEI a ocupação de Personal Trainer, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2018. Em razão disso, os profissionais que atuam como personal trainer não podem mais ser MEI. Assim, todos os empreendedores cadastrados como MEI com o CNAE 9313-1/00 – Atividades […]
Local de Pagamento do ISS – Conflito Entre Municípios
Publicado por Ramon Vago em 21/12/2017
Onde deve ser pago o ISS? A regra espacial de incidência do ISS contida no artigo 3° da Lei Complementar n° 116/2003 é clara no sentido de que o local de pagamento do ISS, em regra, é o local do estabelecimento prestador, e que o recolhimento do imposto no local do domicílio do tomador ou no local da prestação dos serviços é exceção […]
Facção – ICMS/IPI X ISS – lei complementar 157/2016
Publicado por Ramon Vago em 15/12/2017
As atividades caracterizadas como industrialização por encomenda sempre suscitaram dúvidas quanto à tributação pelo ICMS/IPI ou ISS. A facção de roupas, sendo uma das atividades mais recorrentes assim caracterizadas, levantava também essa incerteza. Entretanto, consolidou-se com o tempo o entendimento de que tal atividade seria industrial, tributada pelo IPI e pelo ICMS, e não pelo […]
Terceirização da atividade-fim: Breve análise da lei
Publicado por Ramon Vago em 19/04/2017
Em 31/03/2017, o presidente Temer sancionou a lei nº 13.429, cujo texto final ficou muito diferente do que se especulava a respeito da terceirização. A lei basicamente altera dispositivos da Lei no 6.019, que trata dos contratos de trabalho temporário, e versa timidamente sobre a terceirização da atividade-fim. Se é que se pode considerar que […]
Bloqueio de telemarketing
Publicado por Ramon Vago em 14/07/2016
Com o dia a dia corrido que temos hoje, ninguém gosta de ser interrompido durante o trabalho, ou mesmo no descanso, por insistentes ligações de telemarketing. Mas diversas empresas ainda se utilizam dessa ultrapassada estratégia de vendas, e de muito mau gosto, tentando vender coisas que são indesejadas pelo cliente, através da insistência e do […]
Por que devo fazer um plano de negócios?
Publicado por Ramon Vago em 07/07/2016
“Produtividade nunca é um acidente. É sempre o resultado de comprometimento com a excelência, planejamento inteligente e esforço focado.” – Paul J. Meyer Quando vamos realizar um evento, uma viagem ou mudar de casa, precisamos de planejamento, não é verdade? É impressionante ver o número de pessoas que não se importam com planejamento quando o […]
Venda à ordem de terceiros
Publicado por Ramon Vago em 22/06/2016
Existe uma situação na qual o comerciante deseja que a mercadoria seja entregue diretamente pelo fabricante ou fornecedor ao cliente final. Chamamos essa operação de venda à ordem ou venda à ordem de terceiros, e essa operação tem gerado constantemente diversas dúvidas, por isso preparamos este manual de emissão de nota fiscal de venda à […]
Notificação para registro de empresa no CRA
Publicado por Ramon Vago em 16/06/2016
Conhecemos as dificuldades que os Conselhos Regionais de Administração enfrentam para obterem associados, uma vez que as atividades dos administradores muitas vezes são exercidas por profissionais de outras áreas como contadores, advogados e engenheiros, que também possuem em seu currículo acadêmico a formação necessária para o desempenho de determinadas atividades relacionadas, mas o caminho mais […]
Tendências de mercado e oportunidades de negócios
Publicado por Ramon Vago em 14/06/2016
O avanço tecnológico tem estabelecido um novo conceito de fazer negócio. Já não é mais preciso se prender às formas tradicionais de empreender. A tendência mobile abriu novos horizontes, no que o espaço físico já não é mais imprescindível e novos negócios surgem a partir do mundo virtual, baseados na tendência do trabalho remoto, interatividade […]
