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Publicado por Ramon Vago em 19/12/2018
Com a aprovação da Lei 13.455/2017, que autorizou aos comerciantes praticarem preços diferenciados em função do prazo e da forma de pagamento, alguns clientes têm buscado orientação de como calcular o preço da venda no cartão de crédito ou débito. Por esse motivo, elaboramos esta breve explicação. O cálculo é bem similar ao cálculo do […]
Publicado por Ramon Vago em 05/12/2018
Questão relevante, não observada adequadamente por muitos empresários e contadores, é o correto enquadramento das atividades empresariais para fins tributários. Esse é o caso das boates, pubs e discotecas, que normalmente são constituídos como bares (cnae 5611-2/02), recolhendo o ICMS sobre a receita bruta, desconsiderando-se que o correto enquadramento como discotecas, danceterias, salões de dança […]
Publicado por Gabriela Spalenza Vago em 20/06/2018
Conforme notícia publicada pela Prefeitura Municipal de Colatina, no dia 28/05/2018 foi publicado o Decreto n° 21.754, que conferiu nova regulamentação aos alvarás de funcionamento e definiu as atividades consideradas de alto risco pelo município. O novo decreto entrará em vigor em 27/06/2018. O projeto aprovado teve como base a proposta elaborada pela comissão de desburocratização […]
Publicado por Ramon Vago em 18/03/2018
Recentemente, a reforma trabalhista – lei 13.467/2017 alterou a redação dos artigos 578, 579 e 582 da CLT, retirando o caráter obrigatório da contribuição sindical. Aquela contribuição cujo recolhimento era feito uma vez ao ano, independente de haver autorização. Com isso, deixou de ser obrigatória, inclusive, a contribuição sindical patronal. Dessa forma, a partir de 11/11/2017, […]
Publicado por Ramon Vago em 27/12/2017
A Resolução CGSN 137/2017 excluiu da lista de atividades permitidas no MEI a ocupação de Personal Trainer, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2018. Assim, todos os empreendedores cadastrados como MEI com o CNAE 9313-1/00 – Atividades de Condicionamento Físico, que se referia à ocupação Personal Trainer, deverão em 2018 buscar o […]
Publicado por Ramon Vago em 21/12/2017
Onde deve ser recolhido o ISS? A regra contida no artigo 3° da Lei Complementar n° 116/2003 é clara no sentido de que o ISS é devido, via de regra, no local do estabelecimento prestador ou, na falta do estabelecimento, no local do domicílio do prestador, e que o recolhimento do imposto em locais diversos é exceção restrita às hipóteses elencadas […]
Publicado por Ramon Vago em 15/12/2017
As atividades caracterizadas como industrialização por encomenda sempre suscitaram dúvidas quanto a serem tributadas pelo ICMS e IPI ou pelo ISS. A facção de roupas, sendo uma das atividades assim caracterizadas, sempre levantou incertezas. Entretanto, consolidou-se com o tempo o entendimento de que tal atividade seria industrial, tributada pelo IPI e pelo ICMS, e não […]
Publicado por Ramon Vago em 19/04/2017
Em 31/03/2017, o presidente Temer sancionou a lei nº 13.429/2017, cuja redação final ficou muito diferente do que se especulava a respeito da terceirização. Basicamente, a lei alterou dispositivos da Lei n° 6.019/1974, que trata dos contratos de trabalho temporário, e versou timidamente sobre a terceirização da atividade-fim, sequer fazendo menção expressa à possibilidade irrestrita […]
Publicado por Ramon Vago em 14/07/2016
Com o dia a dia corrido que temos hoje, ninguém gosta de ser interrompido durante o trabalho, ou mesmo no descanso, por insistentes ligações de telemarketing. Mas diversas empresas ainda se utilizam dessa ultrapassada estratégia de vendas, e de muito mau gosto, tentando vender coisas que são indesejadas pelo cliente, através da insistência e do […]
Publicado por Ramon Vago em 07/07/2016
“Produtividade nunca é um acidente. É sempre o resultado de comprometimento com a excelência, planejamento inteligente e esforço focado.” – Paul J. Meyer Quando vamos realizar um evento, uma viagem ou mudar de casa, precisamos de planejamento, não é verdade? É impressionante ver o número de pessoas que não se importam com planejamento quando o […]
