(27) 3722-2674
- O que fazemos
- Artigos e notícias
- Localização
- Abra sua empresa
- Quem somos
- Contato
(27) 3722-2674
Publicado por Ramon Vago em 11/04/2020
Em 26/01/2017, entrava em vigor a Lei n° 13.552, apelidada de Lei do salão-parceiro, que alterou a Lei n° 12.592/2012. Foi ela quem criou a figura do salão-parceiro e do profissional-parceiro. O projeto de lei que deu origem à Lei do salão-parceiro foi apresentado com o intuito de que os profissionais e os empresários do […]
Publicado por Ramon Vago em 23/03/2020
No dia 13/03/2020, o Município de Colatina publicou no DOM/ES o Decreto nº 23.939. Ele regulamenta a expedição do alvará de localização e funcionamento e dispõe sobre a classificação de risco das atividades, além de dispor sobre a dispensa do alvará de funcionamento. O referido Decreto prevê a dispensa do alvará de funcionamento para as […]
Publicado por Ramon Vago em 01/01/2020
A identificação do divisor de hora extra correto para escalas de trabalho diferenciadas, como a escala 12×36, não é tarefa das mais fáceis. Embora normalmente nos deparemos com o divisor 180 nas convenções coletivas, basta fazer as contas para percebermos que o divisor real seria, no mínimo, de 192,50 horas. Esse divisor pode chegar até […]
Publicado por Ramon Vago em 19/12/2018
Com a aprovação da Lei 13.455/2017, que autorizou aos comerciantes praticarem preços diferenciados em função do prazo e da forma de pagamento, alguns clientes têm buscado orientação sobre como calcular o preço da venda no cartão de crédito ou débito. Por esse motivo, elaboramos esta breve explicação. O cálculo é bem similar ao cálculo do […]
Publicado por Ramon Vago em 05/12/2018
Questão relevante, não observada por muitos empresários e contadores, é o correto enquadramento das atividades empresariais para fins tributários. Logo, vale a pena analisar o tema. Esse é o caso das boates, pubs e discotecas. São estabelecimentos que normalmente são constituídos como bares (cnae 5611-2/02), recolhendo o ICMS sobre a integralidade da receita bruta. Ou […]
Publicado por Gabriela Spalenza Vago em 20/06/2018
O alvará de funcionamento em Colatina passou por mudanças. Trata-se de um importante documento, que deve ser observado por comerciantes da região. A regulamentação está em constante atualização, sendo necessário que os interessados consultem as novas regras aplicáveis. Conforme notícia publicada pela Prefeitura Municipal de Colatina, no dia 28/05/2018 foi publicado o Decreto n° 21.754. […]
Publicado por Ramon Vago em 18/03/2018
Recentemente, a reforma trabalhista – lei 13.467/2017 alterou a redação dos artigos 578, 579 e 582 da CLT. Essa lei retirou o caráter obrigatório da contribuição sindical, aquela cujo recolhimento era feito uma vez ao ano, independente de haver autorização do empregado. Dessa forma, a partir de 11/11/2017, data em que entrou em vigor a […]
Publicado por Ramon Vago em 27/12/2017
Não é tão comum que profissões e ocupações profissionais sejam removidas da lista de ocupações do MEI. Mas, quando a mudança ocorre, os profissionais devem buscar o desenquadramento, para evitar que multas e outras penalidades sejam aplicadas. A Resolução CGSN 137/2017 excluiu da lista de atividades permitidas no MEI a ocupação de Personal Trainer. A […]
Publicado por Ramon Vago em 21/12/2017
Onde deve ser recolhido o ISS? Você sabe qual é o local de pagamento do ISS? Essa é uma dúvida bastante comum. Nesse artigo falamos sobre o assunto e trazemos algumas dicas importantes. A regra contida no artigo 3° da Lei Complementar n° 116/2003 é clara no sentido de que o ISS é devido no local […]
Publicado por Ramon Vago em 15/12/2017
As atividades caracterizadas como industrialização por encomenda sempre suscitaram dúvidas quanto a serem tributadas pelo ICMS e IPI ou pelo ISS. A facção de roupas, sendo uma das atividades assim caracterizadas, sempre levantou incertezas. Entretanto, consolidou-se com o tempo o entendimento de que tal atividade seria industrial, tributada pelo IPI e pelo ICMS, e não […]
